Designação, em regime de substituição, da técnica superior Cristina Maria das Dores da Silva Farias como diretora de serviços de Bens Culturais

Despacho 156/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da técnica superior Cristina Maria das Dores da Silva Farias como diretora de serviços de Bens Culturais.

Considerando que o Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, definiu a missão, atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Cultura, e a estrutura nuclear dos serviços, foi estabelecida pela Portaria 227/2012, de 3 de agosto que definiu as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;

Que por esta Portaria foi criada a Direção de Serviços de Bens Culturais que é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando a necessidade de serem asseguradas as funções inerentes ao respetivo cargo dirigente, por vacatura de lugar, por motivos de aposentação do anterior titular;

Considerando que a licenciada, técnica superior desta Direção Regional, abaixo identificada, reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;

Nestes termos e com estes fundamentos, no exercício da competência própria conferida pela alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual;

Designo, em regime de substituição, a técnica superior Cristina Maria das Dores da Silva Farias, para o lugar de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Bens Culturais, cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro.

10 de novembro de 2022. - A Diretora Regional, Adriana Freire Nogueira.

Síntese Curricular

Nome: Cristina Maria das Dores da Silva Farias.

Local e data de nascimento: Faro, 11 de setembro de 1960.

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em "História Regional e Local" - 2000, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Arquitetura - 1985, pela Universidade Técnica de Lisboa, em 1985, área de Renovação e Conservação dos Núcleos Urbanos Degradados.

Formação profissional: Curso Inventário do Património Cultural e Imaterial - 2014, pela Universidade Aberta; Curso Recuperação e Valorização de Conjuntos e Edifícios Históricos - 1997, pelo Instituto Superior Técnico; Profissionalização em serviço realizada no biénio de 89/91, publicado em D.R. n.º 280 de 5/12/1991;

Desempenho profissional: Cristina Maria das Dores da Silva Farias tem vínculo à função pública desde 1985. Professora efetiva desde 1991 até agosto de 2016; Prestou assessoria técnica, na Delegação Regional do Algarve da Secretaria de Estado da Cultura, de 1987 a 1995; Chefe de divisão da Divisão de Obras, Conservação e Restauro da Direção Regional de Faro do IPPAR de 2006 a 2007; Professora titular, ao abrigo do Decreto-Lei 200/2007, de 22 de maio, na Escola Secundária Pinheiro e Rosa, em Faro; Chefe da divisão de Promoção e Dinamização Cultural, da Direção Regional de Cultura do Algarve de 1 dezembro de 2007 a 3 de agosto de 2012, data em que cessou funções de chefe de divisão por extinção da divisão, determinada no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), passando a partir dessa data a integrar a Direção de Serviços dos Bens Culturais, com funções de técnica superior, integrando o quadro de pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve a 1 de setembro de 2016, após procedimento concursal.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-05-22 - Decreto-Lei 200/2007 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 114/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.