Designa Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 82/2023

Sumário: Designa Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de dezembro de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.

Nota curricular

Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra, nascido em 5 de outubro de 1971, 12.º ano de escolaridade e frequência da licenciatura de Informática de Gestão da Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde 1 de agosto de 2022, assistente operacional na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

De 1997 a 31 de julho de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

316008657

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.