Designa Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 81/2023

Sumário: Designa Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de dezembro de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.

Nota curricular

Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Desde 1 de agosto de 2022, assistente operacional na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De 1997 a 31 de julho de 2022, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro;

Entre 1992 e 1997, desempenhou funções de motorista no Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios;

Entre 1986 e 1992, desempenhou funções de contínuo no Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios.

316008681

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):