Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vários trabalhadores, que integraram a carreira/categoria de assistente operacional, funções de cozinheiro

Aviso 113/2023

Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vários trabalhadores, que integraram a carreira/categoria de assistente operacional, funções de cozinheiro.

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202203/0603 todos do ano de 2020 e de acordo com o despacho de 09 de setembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Edite Susana Teixeira Ramalhosa e Elisabete dos Santos Brito Lopes Caldas, que integraram a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Cozinheiro, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 4.ª posição remuneratória do nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros) conforme o estipulado no Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro, com efeitos ao dia 15 de setembro de 2022 para: Edite Susana Teixeira Ramalhosa e Elisabete dos Santos Brito Lopes Caldas.

15 de setembro de 2022. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

315990035

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação