Lista de antiguidade 2021-2022 do Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras

Aviso 7/2023

Sumário: Lista de antiguidade 2021-2022 do Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras.

Nos termos do artigo 132.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro, que republicou a atual versão do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 93.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março e de acordo com orientações insertas nas Circulares n.os 30/98, de 3 de novembro e 21/99, de 31 de dezembro, ambas da DEGRE, faz-se público que se encontra afixada para consulta, nos placares dos Serviços de Administração Escolar e da Sala de Professores da Escola sede deste Agrupamento de Escolas, a lista de antiguidade do pessoal docente, reportada a 31 de agosto de 2022.

Face à organização da lista de antiguidade, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, cabe aos docentes deduzir reclamação ao dirigente máximo, no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.

15 de dezembro de 2022. - O Diretor, António José Leite Bragança da Cunha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

  Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.