Despacho 14634/2022
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Dr.ª Oriana Barreiros dos Santos Queluz para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio, em comissão de serviço, a Senhora Juíza de Direito Dr.ª Oriana Barreiros dos Santos Queluz para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022.
15 de dezembro de 2022. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
315981369
Despacho 14634/2022, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 245/2022, Série II de 2022-12-22
- Data: 2022-12-22
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Dr.ª Oriana Barreiros dos Santos Queluz para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5168165.dre.pdf .
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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