Autorização e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois professores adjuntos para a área científica de Contabilidade - área disciplinar de Contabilidade Financeira

Aviso 23660/2022

Sumário: Autorização e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois professores adjuntos para a área científica de Contabilidade - área disciplinar de Contabilidade Financeira.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea d), dos Estatutos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), do Instituto Politécnico do Porto (IPP), homologados pelo Despacho 15834/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho, e do artigo 22.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPP, publicado pelo Despacho 4807/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, torna-se público que foram autorizados e celebrados os respetivos contratos, após a homologação da lista definitiva de ordenação final das/os candidatas/os do concurso documental, listado a seguir, para provimento de duas vagas de Professor/a Adjunto/a, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, com a redação operada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio:

Após a homologação da lista definitiva de ordenação final das/os candidatas/os, que foi publicada no Portal de Candidatura e, através deste, enviada para o endereço de correio eletrónico que foi utilizado por cada candidato/a na submissão da candidatura, bem como no sítio da Internet do ISCAP, em www.iscap.ipp.pt (https://www.iscap.ipp.pt/documentos-publicos/procedimentos-concursais/a-decorrer/a-decorrer) e na Portaria do ISCAP, por despacho do Presidente Interino do ISCAP, Professor Doutor Manuel Fernando Moreira da Silva, de 08 de abril de 2022, foram celebrados os respetivos contratos como Professor Adjunto, para a área científica de Contabilidade - área disciplinar de Contabilidade Financeira, com efeito a 1 de maio de 2022, com Albertina Paula Moreira Monteiro e Rui Filipe Pereira Bertuzi da Silva, cujos vencimentos correspondem ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do Ensino Superior Politécnico, conforme previsto no artigo 35.º do ECPDESP e no Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atual (tabela remuneratória).

A celebração daqueles contratos também será publicitada no sítio da internet do ISCAP, em www.iscap.ipp.pt (https://www.iscap.ipp.pt/documentos-publicos/contratacoes), e do IPP.

9 de dezembro de 2022. - A Coordenadora da Divisão de Gestão de Pessoas, Rute Maria Monteiro Pereira Pacheco.

315957644

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.