RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 449/93, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO COMERCIO E TURISMO, QUE TORNA EXTENSIVA AOS DISTRITOS DA GUARDA, DE VISEU E DE CASTELO BRANCO O REGIME DE AJUDA PREVISTO NA PORTARIA NUMERO 237/93, DE 27 DE FEVEREIRO (INSTITUI UMA AJUDA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA BATATA PARA CONSUMO DA PRODUÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE 4$50 POR QUILO, ATE AO LIMITE DE 50 000 CONTOS), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 99, DE 28 DE ABRIL DE 1993.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-12-31 - Decreto-Lei 512/85 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Estabelece uma organização nacional de mercado para a batata.

• 1993-04-28 - Portaria 449/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

  TORNA EXTENSIVO AOS DISTRITOS DA GUARDA, VISEU E CASTELO BRANCO O REGIME DA PORTARIA 237/93, DE 27 DE FEVEREIRO, QUE INSTITUI UMA AJUDA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA BATATA PARA CONSUMO DA PRODUÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE 4$50, POR QUILO, ATE AO LIMITE DE 50 000 CONTOS. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 237/93, DE 27 DE FEVEREIRO.