Aviso 23148/2022
Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2022-2031 - consulta pública.
Emílio Augusto Ferreira Torrão, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 7 de novembro de 2022, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031, nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado em Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, na sua atual redação, ambos emitidos pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031 mereceu o parecer prévio vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP, conforme ofício n.º S-041922/2022, de 26 de outubro de 2022.
Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031, disponível no sítio institucional da internet do Município (www.cm-montemorvelho.pt) e no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, todos os dias úteis, no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às 13h00 e das 14h00 às 17h00).
Os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante o formulário próprio disponível no sítio institucional da internet do Município em www.cm-montemorvelho.pt, remetido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal, para o endereço: Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-montemorvelho.pt.
22 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
315907164
Aviso 23148/2022, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Velho
- Fonte: Diário da República n.º 233/2022, Série II de 2022-12-05
- Data: 2022-12-05
- Parte: H
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Sumário
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2022-2031 - consulta pública
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Anexos
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