Cessação de funções dos conselhos científico, técnico-científico, pedagógico na vertente universitária e pedagógico na vertente politécnica

Despacho 13989/2022

Sumário: Cessação de funções dos conselhos científico, técnico-científico, pedagógico na vertente universitária e pedagógico na vertente politécnica.

Cessação de Funções dos Conselhos Científico, Técnico-científico, Pedagógico na vertente universitária e Pedagógico na vertente politécnica

Considerando que os atuais Estatutos da Universidade dos Açores, homologados em anexo ao Despacho Normativo 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, preveem a constituição dos conselhos científicos e dos conselhos pedagógicos pelas unidades orgânicas da Universidade dos Açores.

Considerando que os preditos conselhos apenas entram em funções com a cessação dos órgãos de coordenação vigentes, então eleitos ao abrigo dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados em anexo ao Despacho Normativo 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, alterados e homologados em anexo ao Despacho Normativo 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto.

Considerando que, em conformidade com os Estatutos da Universidade dos Açores em vigor, a cessação dos órgãos de coordenação vigentes é determinada por despacho reitoral.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 144.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados em anexo ao Despacho Normativo 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, determino:

1 - A cessação dos seguintes órgãos de coordenação da Universidade dos Açores:

a) Conselho Científico;

b) Conselho Técnico-científico;

c) Conselho Pedagógico na vertente universitária;

d) Conselho Pedagógico na vertente politécnica.

2 - Todas as referências normativas e regulamentares efetuadas aos órgãos de coordenação ora cessados são, com as necessárias adaptações, reportadas aos novos órgãos eleitos pelas respetivas unidades orgânicas da Universidade dos Açores.

3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2022.

16 de novembro de 2022. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

315894594

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