Designação de Maria João de Melo Pessoa de Oliveira, em comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, diretora delegada, em regime de substituição

Aviso (extrato) n.º 22681/2022

Sumário: Designação de Maria João de Melo Pessoa de Oliveira, em comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, diretora delegada, em regime de substituição.

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público que, em 27 de outubro de 2022, o Conselho de Administração deliberou, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 13.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto e conforme previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que procedeu à adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente, nomear no cargo de Diretor Delegado - cargo equiparado a Diretor de Departamento Municipal para efeitos de estatuto remuneratório, em regime de substituição, a Técnica Superior pertencente ao mapa de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., Maria João de Melo Pessoa de Oliveira, por reunir os requisitos legais exigidos e possuir as competências adequadas para o exercício do referido cargo.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (Ciências Jurídico-Económicas) - 1987;

Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - 1991;

Competência pedagógica para exercer a atividade de formador, emitido pelo IEFP - 1998;

Aprovação na parte escolar do Curso de Mestrado em Administração Pública da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho - 2001;

Pós-graduação em Gestão Turística e Hoteleira pela Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC) em parceria com a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra (EHTC) - Turismo de Portugal - 2012.

Percurso Profissional mais relevante:

Administradora Hospitalar no Hospital Distrital de Guimarães (HDG);

Administradora Hospitalar na ARS do Centro (ARSC);

Administradora-Delegada no Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar (HFZ);

Administradora Hospitalar no Hospital Pedro Hispano, posteriormente integrado na Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM);

Administradora Hospitalar no Hospital de São Sebastião - Santa Maria da Feira (HSS);

Administradora Hospitalar nos Hospitais da Universidade de Coimbra posteriormente integrados no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC);

Administradora Hospitalar no Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. (HDFF).

Atividades mais relevantes desenvolvidas nas diferentes instituições:

Assessoria interna aos Conselhos de Administração;

Administradora-Delegada no Hospital Francisco Zagalo;

Diretora do Serviço de Aprovisionamento - ULS (Aquisição de bens e serviços e logística - Receção, gestão das existências e distribuição interna para o Hospital, Centros de Saúde e extensões e Autoridade de Saúde Pública;

Diretora dos Serviços Hoteleiros - ULSM, CHUC;

Responsável pelo setor de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos - CHUC;

Responsável pelo setor de logística - CHUC (receção, gestão das existências e distribuição interna para todas as estruturas hospitalares integrantes do CHUC;

Vogal do Centro de Responsabilidade Integrada de Oftalmologia - HDFF;

Vogal do Centro de Responsabilidade Integrada de Ortopedia - HDFF;

Presidiu e fez parte de inúmeros júris de concursos de contratação e pessoal;

Integrou diversas Comissões e Grupos de Trabalho em diferentes áreas dos Hospitais;

Desenvolveu, como organizador, diversas ações de formação, Workshop's e jornais;

Presidiu e fez parte de inúmeros júris de concursos de contratação e pessoal e bens e serviços;

Frequentou diversas formações nas áreas de gestão, jurídica e saúde.

8 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria César Bastos Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-08-31 - Lei 50/2012 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.