Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP)

Aviso 22516/2022

Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP).

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º Grau

Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP)

Para os devidos efeitos faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, diplomas legais a considerar na sua atual redação, por meu despacho proferido em 24 de outubro de 2022, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 2 de novembro de 2022, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial - José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, após aceitação da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal, por considerar que o candidata possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e competências da referida Unidade Orgânica, bem como os requisitos legais e especiais referidos no Aviso de abertura do procedimento concursal.

Nota curricular

Nome: José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho

Data de Nascimento: 23 de setembro de 1976

Naturalidade: Portalegre

Formação Académica: Licenciatura em Gestão (Pré-Bolonha), na Universidade Lusíada de Lisboa, desde 2000

Formação Profissional:

SAD - Sistema de Avaliação de Desempenho: Avaliadores;

SNC-AP, em regime de e-learning;

Seminário Territorial de Projetos Aprovados da 1.ª Convocatória do Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020;

Workshop formação SNC-AP;

Sistema de Normalização Contabilístico para a Administração Publica;

Seminário Territorial Área de Cooperação Centro de Portugal - Extremadura - Alentejo: 1.ª Convocatória POCTEP 2014-2020 e Apresentação da Aplicação COOPERA 2020;

GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local;

Seminário Transfronteiriço Raiano - Ponte de União Entre Culturas;

Ergonomia para Atividades Operativas;

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;

IVA ao nível das Autarquias Locais;

Sessão Transfronteiriça de Formação para Projetos Aprovados - 2.ª Convocatória POCTEP;

Taxas - Elaboração de Regulamentos Específicos;

Finanças Locais;

SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local;

Eficiência Energética na Iluminação;

Liderança de Equipas para os Resultados;

Implementação da Gestão por Objetivos;

Atualização da Base de Dados INSAAR;

POCAL - Encerramento e Prestação de Contas;

Prestação de Contas;

Contabilidade de Custos;

Aprovisionamento e Gestão de Stocks.

Experiência Profissional:

Desde 13 de setembro de 2021 - Dirigente Intermédio de 2.º Grau em regime de substituição na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial no Município de Castelo de Vide;

De 01 de setembro de 2015 a 12 de setembro de 2021 - Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Serviços Financeiros em regime de comissão de serviço, com renovações concretizadas em 2018 e 2021, no Município de Castelo de Vide - Divisão Administrativa e Financeira;

Desde 16 de janeiro de 2009 - Técnico Superior de 1.ª Classe (Organização e Gestão), no Município de Castelo de Vide - Divisão Administrativa e Financeira;

De 16 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2015 - Responsável, através de despacho, pela Repartição de Contabilidade, Património e Aprovisionamento, à data designados por Serviços Financeiros;

De 11 de outubro de 2004 a 15 de janeiro de 2009 - Ingresso no quadro do Município de Castelo de Vide - Divisão Administrativa e Financeira, como Técnico Superior de 2.ª Classe;

De abril a setembro de 2004 - Prestação de Serviços - Elaboração de trabalho no âmbito da Reorganização e Informatização do Armazéns do Município de Castelo de Vide;

De 25 de março de 2002 a 24 de março de 2004 - Contrato de trabalho a termo certo na Divisão Administrativa e Financeira do Município de Castelo de Vide como Técnico Superior de 2.ª Classe;

De 02 de junho de 2001 a 01 de março de 2002 - Realização de um estágio de formação profissional no Município de Castelo de Vide, no âmbito da implementação do POCAL;

24 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

315862728

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.