Nomeação de trabalhadores no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, em regime de substituição

Aviso (extrato) n.º 21900/2022

Sumário: Nomeação de trabalhadores no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, em regime de substituição.

Para os devidos e legais efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 30 de setembro de 2022, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, que adapta à Administração Local o Estatuto do Pessoal Dirigente, nomeei em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, ao abrigo das disposições combinadas no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01 e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, todos os diplomas na atual redação, com efeitos a 3 de outubro de 2022, os seguintes trabalhadores, do mapa de pessoal desta autarquia, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Emanuel Rodrigues Costa, Técnico Superior, designado Chefe da Unidade de Contratação Pública da Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos;

Sara Marina Silva Teixeira Fernandes, Técnica Superior, designada Chefe da Unidade de Ação Social da Divisão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social e Turismo;

Cátia Cristina Pinto Guedes, Técnica Superior, designada Chefe da Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo da Divisão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social e Turismo.

Notas Curriculares

Dados pessoais:

Nome: Emanuel Rodrigues Costa

Data de Nascimento: 26-04-1975.

Naturalidade: Sever - Santa Marta de Penaguião

Formação académica:

Licenciatura em Economia, variante Economia Pública - Universidade Lusíada - Porto;

Licenciatura em Gestão - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Pós-Graduação em Contabilidade Pública - Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão;

Especialização em Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão;

Especialização em Plano Oficial de Contabilidade Pública - Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão;

Especialização em Cadastro e Inventário dos Bens do Estado - Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão.

Formação Profissional:

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, EDINCRA - Peso da Régua;

Ação de formação em Como Preparar e Conduzir a Entrevista de Avaliação de Competências IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação Simplex Autárquico - AMA - Agência para a Modernização Administrativa;

Ação de formação Fundamentação Económico-Financeira Relativa ao Valor das Taxas Municipais - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação O Saneamento e o Reequilíbrio Financeiro Municipal - IGAP;

Ação de formação A Contabilidade de Custos no POCAL - IGAP;

Ação de formação O Novo Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais - IGAP;

Ação de formação A Nova Lei das Finanças Locais - IGAP;

Ação de formação O IVA Aplicado às Autarquias Locais - ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;

Ação de formação Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Modelo Conceptual - Administração Local - IGAP;

Ação de formação Consolidação de Contas na Administração Locais - IGAP;

Ação de formação Atualização das Tabelas de Taxas e Regulamentos de Liquidação e - Cobrança de Taxas (em conformidade com a Lei 73/2013, DL 136/2014 e DL 10/2015) - IGAP;

Ação de formação O Código dos Contratos Públicos - Revisto - IGAP;

Ação de formação Os Procedimentos de Ajuste Direto, Consulta Prévia e Concurso Público após a Revisão do CCP - IGAP;

Ação de formação A Contabilidade Orçamental e de Gestão do SNC-AP - IGAP;

Ação de formação Ética e Integridade na Gestão Pública: a Prevenção dos Riscos de Fraude e Corrupção - IGAP;

Ação de formação CCP - Elaboração das Peças do Procedimento: Convite, Programa e Caderno de Encargos - Atualizado - IGAP;

Ação de formação on-line A Submissão de Contratos a Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas - ANO - Sistemas de Informática e Serviços, Lda.;

Seminário A Prestação de Contas nos Municípios - 2020 - Novos Desafios e Oportunidades ATAM.

Experiência Profissional:

Desde 12/08/2022, Vogal na Comissão Administrativa do Património da Casa do Douro;

Técnico Superior de 2.ª Classe - Economista, Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos do Município de Santa Marta de Penaguião - De 01/10/2008 e até à presente data;

Formador no projeto INOVBOMBEIROS (eixo 3 - Medida 3.1) - de 03/2009 a 11/2009;

Formador/Consultor no projeto INOVBOMBEIROS - de 13/09/2008 a 31/12/2009;

Técnico Superior de 2.ª Classe - Economista, Divisão Administrativa e Financeira do Município de Santa Marta de Penaguião, Contrato de Trabalho a Termo Certo - de 06/03/2006 a 30/09/2008;

Prestador de serviços, Espaço Público Internet do Município de Santa Marta de Penaguião - de 02/01/2006 a 05/03/2006 e de - 28/10/2005 a 30/12/2005;

Prestador de serviços, no âmbito da medida 2.1 - Acessibilidades do Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), Espaço Público Internet do Município de Santa Marta de Penaguião - de 18/01/2005 a 18/10/2005; de 06/08/2004 a 31/12/200 4 e de 05/02/2004 a 05/08/2004;

Estágio Profissional ao abrigo do IEFP na área de Economia, Divisão Administrativa e Financeira do Município de Santa Marta de Penaguião - de 16/09/2002 a 15/09/2003.

Dados pessoais:

Nome: Sara Marina Silva Teixeira Fernandes

Data de Nascimento: 25/06/1980

Naturalidade: Mirandela

Formação académica:

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social do Porto;

Mestre em Serviço Social pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Pós-graduação em Dependências e Comportamento Aditivos pelo ILUFOR - Instituto Lusófono de Formação Psicossocial e Comunitária;

Pós-graduação em Intervenção Familiar - Estratégias de Combate à Pobreza e Exclusão Social, Universidade Portucalense.

Formadora no DRH - Centro de Competências para a Formação, do Instituto de Segurança Social, I. P., no curso "Implementação do Manual de Procedimentos para o Atendimento/Acompanhamento Social, de 11/11/2011 a 25/11/2011;

Formação Profissional:

Frequência do curso Política Social e Administração na University of Central Lancashire - Preston, Reino Unido, no âmbito do Programa Sócrates/Erasmus (Período de setembro a dezembro de 2000);

Formação Pedagógica inicial de Formadores, Consultua: Ensino e Formação Profissional, Mirandela, com classificação final de Muito Bom (dezembro de 2005), certificado n. EDF 462984/2007 DN;

Curso de Formação "Comando de Operações de Socorro", Universidade Lusófona, Porto (maio de 2006);

Curso de Tripulante de Ambulância de Transporte - Suporte Básico de Vida, Escola Nacional de Bombeiros, Bombeiros Voluntários de Murça (maio de 2006);

Frequência do curso de Inglês na University of Central Lancashire, Preston, Reino Unido (setembro a dezembro de 2000);

Curso de Monitor de Tempos Livres, realizado em El Espinar, Espanha, (abril de 1999);

"Formação SCARE", Curso de Formação Profissional, Centro Distrital de Segurança Social do Porto;

"Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local)", Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião (maio de 2006);

"Ficha do Processo Familiar" - Câmara Municipal de Matosinhos;

"Atendimento integrado" - Câmara Municipal de Matosinhos;

"Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial I", CDSS - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real;

"Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial II" - CDSS de Vila Real;

"Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial Ill", - CDSS de Vila Real;

"Sessões Temáticas INTER-CLAS", Auditório Municipal de Mirandela;

"Sessões Temáticas INTER-CLAS", Hotel Méridien, Porto;

"Planeamento Estratégico" - REAPN: Núcleo Distrital de Coimbra;

"Avaliação de Projetos" - REAPN: Núcleo Distrital de Vila Real;

"Conceção e Gestão de Projetos", - CDSS de Vila Real;

"A intervenção com Crianças e Jovens em perigo" - REAPN: Núcleo Distrital de Vila Real;

"Sessões Temáticas INTER-CLAS", CDSS de Vila Real, abril de 2009;

"Animação das Estruturas das Redes Sociais Locais", Vila Real, novembro de 2009;

"Curso de Formação Profissional - Condição de Recursos - Registo de Rendimentos Relevantes, ISS, I. P. - dezembro 2010;

"Curso de Formação Profissional - Nexusweb, ISS, I. P. - dezembro 2010;

"Literacia Financeira", - CDSS de Vila Real, janeiro 2011;

"Curso de Formação Profissional de implementação do Manual de Procedimentos para o Atendimento/Acompanhamento Social, Porto, outubro 2011;

Curso de Formação Profissional de RSI - Decreto-Lei 133/2012, Vila Real, agosto de 2012.

Experiência Profissional:

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:

Técnico Superior de Serviço Social - de 01/04/2015 até à presente data;

Instituto de Segurança Social. I. P. - Centro Distrital de Vila Real - de 01/10/2013 a 31/03/2015;

Assistente Social do Serviço Local de Segurança Social de Alijó;

Membro da Comissão Restrita da CPCJ de Alijó;

Coordenadora do Núcleo Local de inserção de Alijó;

Elemento do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de Alijó;

Dirigente intermédio - Diretora de Núcleo de Respostas Sociais e Qualificação de Famílias e Território Unidade de Desenvolvimento Social: De 01/03/2010 a 24/09/2012;

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:

Técnico Superior de Serviço Social de 16/02/2004 a 28/02/2010;

Dinamizadora de Workshops e atividades para instituições e públicos-alvo recorrentes da ação social;

Secretária e membro da comissão restrita da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Santa Marta de Penaguião.

Outras entidades:

ADEIMA: Associação de Desenvolvimento Integrado de Matosinhos - Câmara Municipal de Matosinhos: Técnico Superior de Serviço Social responsável pelo Projeto "METAS" (Projeto de redução de riscos e minimização de danos da toxicodependência) - de 09/2003 a 02/2004.

Dados pessoais:

Nome: Cátia Cristina Pinto Guedes

Data de Nascimento: 9 de junho de 1982

Naturalidade: Louredo - Santa Marta de Penaguião

Formação académica:

Licenciatura em Comunicação Social (pré-Bolonha)

Formação profissional:

Curso de formação apresentação de resultados - Índice Consultores;

Curso de formação em manuseamento e utilização de extintores - Município de Santa Marta de Penaguião;

Curso de formação em comunicação interpessoal e assertividade pelo STAL;

Curso de formação em Protocolo Autárquico pelo IGAP;

Curso de formação online em Comunicação Autárquica pela WireAcademy;

Curso de formação em procedimentos de ajuste direto, Consulta Prévia e concurso público após a revisão do CCP pelo IGAP;

Formação em gestão e manutenção de sites da Internet, pela Wiremaze, Sistemas de Informação, S. A.

Experiência Profissional:

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:

Técnica Superior (comunicação Social) - de 01/03/2018 até à presente data;

Assistente Técnica - de 11/05/2011 a 28/02/2018;

Estágio profissional no Município de Santa Marta de Penaguião na área da Comunicação - Estágio PEPAL - de 01/08/2008 a 31/07/2009;

Outras entidades:

Assistente de eventos culturais e gestora de clientes na agência de promoção, organização e acompanhamento de eventos De Mi Para Si, sediada em Vila Real - de 03/2008 a 04/2008;

Técnica de vendas e de angariação de clientes na empresa Publiserv - de 10/2006 a 03/2007;

Estágio Curricular na empresa Desigual Comunicação, em Braga, como gestora de contas e de comunicação, de março a junho de 2006.

4 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 133/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-03 - Lei 73/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.