Aviso 21368/2022
Sumário: Renova a nomeação em comissão de serviço a Gilberto Manuel Salgado Baptista Gonçalves no cargo de coordenador municipal de Polícia Municipal.
Para os devidos efeitos, se faz público que, através do meu Despacho 32/2022, datado de 2022-09-22, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09),renovei a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, aditado pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, o Licenciado em Arquitetura - Gilberto Manuel Salgado Baptista Gonçalves, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, auferindo o vencimento equivalente ao de Chefe de Divisão e iniciando funções em 28-09-2022. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2022-09-29. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
315818778
Aviso 21368/2022, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Fafe
- Fonte: Diário da República n.º 217/2022, Série II de 2022-11-10
- Data: 2022-11-10
- Parte: H
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Sumário
Renova a nomeação em comissão de serviço a Gilberto Manuel Salgado Baptista Gonçalves no cargo de coordenador municipal de Polícia Municipal
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2007-11-12 -
Lei
65/2007 -
Assembleia da República
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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2019-04-01 -
Decreto-Lei
44/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil
Ligações para este documento
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Aviso
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