Divulgação da comissão de serviço do chefe de divisão de Ambiente e Serviços Urbanos

Aviso 21208/2022

Sumário: Divulgação da comissão de serviço do chefe de divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.

Prof. Doutor Vítor Manuel Moreira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público que na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos aberto por aviso 2414/2022, publicado na 2.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022; no jornal de Notícias de 5 de fevereiro de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (Código de oferta: OE202202/0140, no dia 4 de fevereiro de 2022, e nos termos da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 3 de outubro de 2022, o mestre António Alberto Ferreira dos Santos Craveiro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Mestrado em Planeamento do Território - Inovação e Políticas de Desenvolvimento, pela Universidade de Aveiro.

Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, pela Universidade Lusíada.

Bacharelato em Engenharia Geotécnica, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Experiência Profissional - integra o mapa de pessoal do Município de Vila do Conde, no Grupo Pessoal de Técnico Superior, com a categoria de Técnico Superior. De 28/02/1989 a 02/12/1992 - Chefe de Divisão de Obras Municipais. De 03/12/1992 a 31/12/2010 - Chefe de Divisão de Obras por Administração Direta e das Construções Escolares. De 01/01/2011 a 15/01/2015 - Coordenador da Divisão de Construção e Manutenção de Equipamentos Coletivos. De 16/01/2015 a 14/09/2016 - Membro da equipa técnica afeta ao parque escolar e habitacional. De 15/09/2016 a 23/12/2017 - Membro da equipa técnica de manutenção do parque escolar e responsável pela elaboração de estudos e projetos de requalificação escolar. Desde 26/12/2017 nomeado membro da equipa Masterplan e da Comissão Municipal de Vistorias de Conservação, Segurança e salubridade de Edifícios e Responsável pela execução de Vistorias de Certificação do Nível de Conservação de Edifícios.

Participou em diversos cursos de formação e seminários destacando-se, entre outros, os seguintes: "Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)", pelo FEFAL; "O Novo Código dos Contratos Públicos", pela Verlag DashÖfer; "Primeiros Socorros - Programa Certificar", pela Eurisko; "Elaboração de Planos de Emergência Internos nos Edifícios sob Gestão da Câmara Municipal de Vila do Conde", pela Eurisko; "AutoCAD nível I", pelo CESAE; "Organização e Gestão da manutenção em Câmaras Municipais", pelo CENERTEC; "Cidades e Vilas com Mobilidade para todos", pela APPT; "Resíduos de Construção e Demolição - RCD's" - pela LIPOR; "Curso de Manutenção de Piscinas", pela FPN; "Contratação Pública", pelo IGAP; Seminário "Marketing, desafios para o futuro", pela universidade Lusíada.

25 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.