Nomeio, em regime de substituição, o Capitão-de-Fragata João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo para exercer o cargo de chefe de divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração

Despacho 12777/2022

Sumário: Nomeio, em regime de substituição, o Capitão-de-Fragata João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo para exercer o cargo de chefe de divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração.

Considerando que a Lei 97/2009, de 3 de setembro, define a Natureza, a Missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como só princípios e competências que enquadram a sua ação enquanto corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça;

Considerando que, no desenvolvimento daquela lei, o Decreto-Lei 9/2012, de 18 de janeiro, determinou a estrutura orgânica da PJM e as competências da respetiva unidade orgânica nuclear e fixou o número de unidades orgânicas flexíveis;

Considerando que o lugar de chefe de Divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração (UATA), a que se refere o Despacho 16580/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 252, de 31 de dezembro de 2012, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à UATA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que, o Capitão-de-fragata, João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o Capitão-de-fragata, João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo, para exercer o cargo de chefe de Divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração, nos termos e ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 janeiro, na sua redação atual.

2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 19 de setembro de 2022.

20 de setembro de 2022. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel, Contra-Almirante.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: João António Cleto Sargento dos Santos do Carmo, Capitão-de-fragata

Formação Académica:

Licenciatura em Gestão (1990-1995).

Experiência profissional:

Adjunto CDCFG, Lisboa (1995-2004);

Key-user para implementação de SAP, Lisboa (2004-08);

Chefe da Secção de Informação Gestão, Lisboa (2008-12);

Chefe da Secção de Sistemas de Gestão, Lisboa (2013-14);

Chefe de Divisão de Contabilidade Financeira e de Gestão, Lisboa (2014-19);

Investigador-chefe. Polícia Judiciaria Militar, Lisboa (2019-22);

Formação Profissional:

Curso formação complementar de oficiais - TSN (2001)

Curso aperfeiçoamento estruturação e elaboração planos/relatórios atividades (2003)

Curso de auditoria financeira (2007);

Curso de entidades sem fins lucrativos (2008);

Curso como utilizar indicadores gestão para controlo avaliação (2010);

Curso Pós-graduação em contabilidade avançada e fiscalidade (2012);

Curso de Promoção a oficial superior (2014);

Curso sistema de normalização contabilística (2016);

Curso sistema normalização contabilística para administração pública (2016);

Curso programa de formação em gestão pública (2017);

Curso de Formação de Investigadores, na Polícia Judiciária Militar, em Lisboa (2019);

Curso suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa (2019);

Curso técnicas de emergência médica para profissionais de alto risco (2019)

Curso técnicas de vigilância (2019);

Curso ethical hacking com kali (2020);

Curso hybrid warfare seminar (2020);

Curso qualificação técnicas condução defensiva e segurança rodoviária (2021)

Curso comunicação e interação com os média (2021);

Curso introdução à comunicação social (2021).

Medalhas Militares:

Medalha de Mérito Militar 3.ª classe;

Medalha de Serviços Distintos - Prata;

Medalha de Serviços Distintos - Prata;

Medalha de Serviços Distintos - Prata;

Medalha de Serviços Distintos - Prata;

Medalha de Comportamento Exemplar - grau cobre;

Medalha de Comportamento Exemplar - grau prata;

Medalha Cruz Naval - 3.ª classe;

Medalha Cruz Naval - 3.ª classe.

315736716

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-09-03 - Lei 97/2009 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro.

• 2012-01-18 - Decreto-Lei 9/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Polícia Judiciária Militar e publica o mapa de pessoal dirigente.