Renovação da comissão de serviço da licenciada Olga Cristina Leitão da Silva Matos no cargo de chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador

Deliberação 1108/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Olga Cristina Leitão da Silva Matos no cargo de chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador.

Pelo Aviso 14023/2019, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 172/2019, de 9 de setembro e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a ref.ª OE201909/0152, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador da Direção de Serviços de Sistemas de Informação do IMT, I. P., tendo a licenciada Olga Cristina Leitão da Silva Matos sido designada em comissão de serviço com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019, no cargo de Chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador, por Deliberação 126/2020, do Conselho Diretivo do IMT, I. P., de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 14 de janeiro de 2020.

Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2014, de 15 de janeiro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Nestes termos, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, em reunião de 21 de setembro de 2022, deliberou renovar a comissão de serviço da licenciada Olga Cristina Leitão da Silva Matos no cargo de Chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2022.

21 de setembro de 2022. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

315773239

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• 2014-01-16 - Lei 2/2014 - Assembleia da República

  Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Republica em anexo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de no (...)

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