Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual

Despacho 12214/2022

Sumário: Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual.

O Decreto-Lei 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, veio estabelecer as condições específicas de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos grupos de recrutamento identificados no Decreto-Lei 27/2006, de 10 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis 176/2014, de 12 de dezembro e 16/2018, de 7 de março.

As características do acesso à profissão fazem de Portugal, no plano europeu, um dos países em que o corpo docente é mais qualificado, apenas sendo admitido a concurso a nível nacional para o ingresso na carreira e exercício de funções docentes quem for detentor de um mestrado profissionalizante em ensino.

Em Portugal, à semelhança do que se verifica noutros países, o aumento do índice de envelhecimento da população docente e as dificuldades da sua renovação, bem como a redução na procura de cursos de formação de professores para os ensinos básico e secundário, tem vindo a criar dificuldades no recrutamento de novos docentes, pelo que importa adotar medidas que reforcem a quantidade de professores com qualificação adequada para dar resposta às necessidades dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Com efeito, os desafios da globalidade, da interatividade, da flexibilidade, da preparação para o incerto e de um acesso à informação que disputa o tradicional espaço escolar, colocam pressão sobre a escola, exigindo-se-lhe mais do que alguma vez lhe foi exigido. Estes desafios colocam responsabilidades acrescidas ao desempenho docente e às instituições de ensino superior, no âmbito da formação inicial e contínua de professores, às quais cabe capacitar os candidatos à profissão docente das competências e conhecimentos, científicos, técnicos e pedagógico-didáticos para o desempenho profissional da prática docente nas suas várias dimensões.

Ciente destes desafios e reconhecendo o valor e o impacto da docência na qualidade da educação, o XXIII Governo Constitucional assumiu, no seu Programa, como compromisso garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão.

Para atingir este objetivo, encontra-se prevista, entre outras medidas, a alteração do Decreto-Lei 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Decorridos oito anos desde a publicação do referido decreto-lei e em consonância com o Programa do XXIII Governo Constitucional, tendo em consideração que a habilitação profissional para a docência é condição indispensável para o desempenho da atividade docente e no respeito pela autonomia das instituições do ensino superior, é possível identificar possibilidades de melhoria que merecem agora uma nova e consequente reflexão.

Importa, assim, reavaliar o regime vigente com o objetivo de reformulá-lo, de modo a assegurar a adequada flexibilidade na organização da formação e demais alterações suscetíveis de garantir a qualidade da mesma e atrair um maior número de candidatos de modo a assegurar as necessidades do sistema de ensino.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - É criado um grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, com vista à implementação de um regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário mais flexível e eficaz, suscetível de proporcionar um aumento efetivo de candidatos à frequência de mestrados em ensino, de modo a garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão.

2 - O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos:

a) Carlinda Maria Ferreira Alves Faustino Leite, que coordena;

b) Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos;

c) Carlos Manuel da Costa Teixeira;

d) Cristina Maria Pinto Albuquerque;

e) Leandro da Silva Almeida;

f) Maria João Cardona Correia Antunes;

g) Sónia Maria Cordeiro Valente Rodrigues.

3 - O currículo académico, científico e profissional dos elementos do grupo de trabalho a que se refere o número anterior consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

4 - Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com o grupo de trabalho outros elementos, a título individual ou outras entidades com reconhecido mérito na matéria em causa.

5 - O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pela Direção-Geral da Administração Escolar.

6 - O grupo de trabalho apresenta um relatório de progresso até 15 de novembro de 2022 e um relatório final até 31 de dezembro de 2022.

7 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2022.

4 de outubro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 6 de outubro de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 3)

Nome: Carlinda Maria Ferreira Alves Faustino Leite.

Qualificação e percurso académico:

Agregação em Ciências da Educação - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (2006);

Doutoramento em Ciências da Educação - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;

Professora Catedrática e Emérita da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP);

Presidente da Comissão de Ética FPCEUP;

Membro integrado do Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE) da FPCEUP, onde coordena a Comunidade Prática de Investigação CAFTe (Currículo, Avaliação, Formação e Tecnologias digitais em educação);

Foi professora de Ciências da Natureza e Matemática do 2.º ciclo do ensino básico.

Ao longo da carreira profissional tem desempenhado vários cargos em instituições de educação e de formação, assim como em vários órgãos da administração educacional, dos quais se destacam:

Presidente do conselho diretivo de escolas, tanto no ensino não superior como no ensino superior;

Orientadora de estágios de formação inicial de professores;

Coordenadora de equipa de apoio pedagógico no sistema da profissionalização em exercício;

Vice-Presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua;

Diretora de programas de mestrado e de doutoramento;

Avaliadora de escolas dos ensinos básico e secundário;

Avaliadora de cursos de ensino superior;

Coordenadora de comissões de avaliação de cursos de ensino superior;

Avaliadora de projetos para financiamento;

Coordenadora de projetos de investigação;

Tem coordenado vários projetos nacionais e internacionais, orientou 26 doutoramentos já concluídos e publicou mais de 250 artigos científicos ou capítulos de livros sobre temáticas do campo educacional.

Áreas de investigação:

Formação de professores;

Políticas de educação e de currículo;

Educação e diversidade cultural;

Avaliação de instituições, de cursos, de projetos e das aprendizagens;

Currículo e modos de trabalho pedagógico no ensino superior;

Uso de tecnologias digitais em educação.

Nome: Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos.

Qualificação e percurso académico:

É bacharel em Educação de Infância (1990), licenciada em Psicologia, (2000), mestre em Ciências da Educação (2005) e doutorada em Educação (2015);

Professora adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal (ESE/IPS), desde 1998;

É presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e membro do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) desde abril de 2022;

Ao longo da carreira profissional tem desempenhado vários cargos, dos quais se destacam:

Vice-presidente do IPS, diretora da ESE/IPS e subdiretora da ESE/IPS, coordenadora de mestrado em educação pré-escolar;

Tem vasta experiência na coordenação e acompanhamento de estágios em educação de infância, nomeadamente em educação pré-escolar; orientadora de teses de mestrado na área da educação de infância.

Áreas de investigação:

A sua área de investigação centra-se na compreensão das práticas pedagógicas das educadoras de infância em contextos educação de infância.

Nome: Carlos Manuel da Costa Teixeira.

Qualificação e percurso académico:

Doutor em Estudos Literários: Literatura para a Infância;

Diretor da Escola Superior de Educação de Bragança, onde é professor adjunto do Departamento de Português;

Atualmente é presidente do conselho diretivo da Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação (ARIPESE);

É presidente do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Educação de Bragança;

Participou na coordenação do Plano Nacional de Ensino do Português (PNEP) no 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito da formação nos distritos de Bragança e Vila Real. Integrou equipas técnicas no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) desenvolvido na CIM-TTM.

Áreas de investigação e da atividade pedagógica:

Centra a sua investigação nas áreas dos estudos literários/literatura para a infância e da didática do português. Tem participado em congressos nacionais e internacionais sobre literatura, particularmente literatura para a infância, ensino do português e relações lusófonas, tendo integrado comissões científicas e organizadoras;

A sua atividade pedagógica está focada na formação de professores, pelo que tem integrado comissões científicas de mestrados profissionalizantes, da educação pré-escolar ao 2.º ciclo do ensino básico, e tem supervisionado e orientado estudantes no âmbito da Prática de Ensino Supervisionada (PES).

Nome: Cristina Maria Pinto Albuquerque.

Qualificação e percurso académico:

Doutorada pela Faculdade de Letras da Universidade de Fribourg (Suíça), no domínio de especialização Travail Social et Politiques Sociales, e pós-doutorada em Filosofia Social e Política pela Universidade Paris Descartes, Sorbonne Cité.

Percurso profissional:

Professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, onde já exerceu as funções de subdiretora para a área Pedagógica, e investigadora integrada do Centro de Estudos Interdisciplinares, CEIS20, da mesma Universidade;

Exerce atualmente as funções de vice-reitora para a Área Académica e Atratividade de Estudantes Pré-Graduados e é coordenadora da Comissão Especializada de Educação e Assuntos Académicos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);

Exerceu anteriormente as funções de Provedora do Estudante da Universidade de Coimbra e tem integrado diversas comissões de avaliação externa de cursos do ensino superior, no contexto nacional e internacional.

Áreas de investigação e publicação:

As áreas de investigação e publicação situam-se no âmbito da conceção e avaliação de políticas públicas em diversos domínios de intervenção, nomeadamente o educacional. Integrou equipas de elaboração de cartas educativas e atualmente coordena institucionalmente inúmeros projetos de formação de professores e de inovação pedagógica, em articulação com escolas de ensino básico e secundário, nacionais e internacionais, e centros de formação de professores.

Nome: Leandro da Silva Almeida.

Qualificação e percurso académico:

Doutor em Psicologia (Psicologia da Educação) pela Universidade do Porto;

Professor catedrático de Psicologia da Educação no Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Atividade docente nos domínios da cognição, da aprendizagem e da metodologia da investigação;

Na gestão académica destacam-se as funções de presidente do Conselho Académico, vice-reitor para a área do ensino e presidente do Instituto de Educação;

Na interação com a sociedade destaca-se a presença:

No Instituto de Inovação Educacional, Conselho Nacional de Educação e comissões de avaliação de cursos no âmbito da A3ES;

Na Ordem de Psicólogos coordenou a Especialidade de Psicologia da Educação;

Nos últimos anos a sua investigação tem incidido nos estudantes do ensino superior, com particular incidência na transição e adaptação académica, na permanência e sucesso académico, bem como no desenvolvimento de competências de empregabilidade e transição para o mercado de trabalho;

Autor ou coautor de vários instrumentos de avaliação e de programas de intervenção, alguns validados para países de língua portuguesa e espanhola, bem como de textos no formato de livros, capítulos e artigos em revistas.

Nome: Maria João Cardona Correia Antunes.

Qualificação e percurso académico:

Doutoramento e mestrado em Ciências da Educação; licenciatura em Psicologia; Curso de Educadora de Infância.

Professora coordenadora com agregação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém;

Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira - CIE-UMa e Centro de Investigação em Estudos da Criança - CIEC Universidade do Minho;

Atual coordenadora do mestrado que habilita para a docência na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico;

Autora de publicações e coordenação de projetos (inter)nacionais no âmbito da educação /formação para as primeiras idades, com destaque para o trabalho de cooperação em Cabo Verde; Moçambique; São Tomé e Príncipe; Guiné-Bissau; Macau e Brasil;

Vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua do Ministério da Educação (2009/14);

Presidente da Direção do Grupo de Estudos de Educação de Infância - GEDEI (2002/05); Presidente da Direção da Associação de Profissionais de Educação de Infância - APEI (1996/00).

Nome: Sónia Maria Cordeiro Valente Rodrigues.

Qualificação e percurso académico:

Doutoramento em Linguística Descritiva Portuguesa, na Faculdade de Letras do Porto;

Mestrado em Linguística Portuguesa Descritiva - variante A, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1998);

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - variante de Estudos Portugueses, ramo de Formação Educacional, pela Faculdade de Letras (1994);

Professora auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e investigadora no Centro de Linguística da Universidade do Porto (CLUP);

Como investigadora, o seu trabalho está centrado na Didática do Português L1, na Linguística de Texto e na Análise do Discurso (interações verbais polémicas);

É autora de publicações e de apresentações orais em diversos contextos académicos nacionais e internacionais;

Leciona diversas disciplinas em cursos de formação de professores na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Tem colaborado com o Ministério da Educação tendo integrado as equipas de trabalho que produziram o «Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória», as «Aprendizagens Essenciais» e o relatório «Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens e ao Desenvolvimento Socioemocional e do Bem-Estar durante e pós-Pandemia».

315756861

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-10 - Decreto-Lei 27/2006 - Ministério da Educação

  Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2014-05-14 - Decreto-Lei 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

• 2018-03-07 - Decreto-Lei 16/2018 - Educação

  Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2023-11-29 - Decreto-Lei 112/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário