Designa, para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Ministro da Saúde, a licenciada Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade

Despacho 12150/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Ministro da Saúde, a licenciada Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a licenciada Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a licenciada é designada para substituir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de setembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade.

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1984.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2007.

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2010.

Pós-graduação em Atualização em Procedimento Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 2011.

Pós-graduação em Contratação Pública (frequência), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012).

Experiência profissional:

Adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde nos XXI, XII e XIII Governos Constitucionais (de novembro de 2018 a setembro de 2022).

Chefe do Gabinete da Ministra da Saúde, em substituição, nos XXII e XIII Governos Constitucionais (de dezembro de 2020 a setembro de 2022).

Advogada na LGVA - Sociedade de Advogados, S. P., R. L., em Lisboa (2011-2018).

Advogada estagiária na Diamantino Lopes e António Fontes, sociedade de advogados, em Coimbra (2007-2010).

Outros:

Membro do Grupo Técnico de apoio à revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar, constituído pelo Despacho 11343/2021, de 18 de novembro, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2021.

Curso de Gestão Civil de Crises (XII CGCC), pelo Instituto de Defesa Nacional (2021).

315767537

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.