Designação para cargos de direção intermédia de 2.º grau ao serviço deste município: Divisão de Administração Geral, Divisão de Ação Social e Saúde Pública, Divisão de Urbanismo, Divisão de Planeamento e Coordenação de Projetos e Financiamento Comunitário e Divisão de Educação, Desporto e Juventude

Aviso 19705/2022

Sumário: Designação para cargos de direção intermédia de 2.º grau ao serviço deste município: Divisão de Administração Geral, Divisão de Ação Social e Saúde Pública, Divisão de Urbanismo, Divisão de Planeamento e Coordenação de Projetos e Financiamento Comunitário e Divisão de Educação, Desporto e Juventude.

Na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no Aviso 6959/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04.04.2022, para exercício dos cargos de direção intermédia de 2.º grau ao serviço deste Município e após proposta de designação elaborada pelos respetivos Júris nos termos da lei, para os efeitos previstos no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público que, por meus despachos proferidos a 10, 19 e 31 de agosto de 2022, Rita Alexandra Caetano dos Santos, Alexandre Miguel Gonçalves Nunes, Maria Edite Rasteiro e Silva, Gonçalo Nuno Ferreira Cristo e José Alberto Mirra dos Santos Charro foram designados para o cargo de Chefe de Divisão, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, todos com efeitos a 22 de agosto e o último com efeitos 31 de agosto de 2022.

De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo académico e profissional dos dirigentes designados.

Chefe da Divisão de Administração Geral

Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Rita Alexandra Caetano dos Santos

1 - Habilitação Académica - Licenciada em Direito;

2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Pós-Graduada em Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente;

3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:

De 02.12.2002 a 12.07.2004 - Técnica Superior (jurista), em regime de contrato a termo certo, no Município de Miranda do Corvo;

13.07.2004 - Contrato Administrativo de Provimento como Técnica Superior de Polícia Municipal, no Município de Coimbra;

De 18.08.2010 a 17.06.2019, nomeada, em regime de comissão de serviço, como Chefe da Divisão de Atendimento e Expediente do Serviço de Polícia Municipal, no Município de Coimbra;

Desde 18.06.2019 - Técnica Superior (jurista), em regime de contrato por tempo indeterminado, no Município da Coimbra.

Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde Pública

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Alexandre Miguel Gonçalves Nunes

1 - Habilitação Académica - Licenciado em Psicologia;

2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Pós-graduado em Psicoterapia Cognitivo-Comportamental e Mestre em Ciência Política;

3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação FEFAL;

4 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Montemor-o-Velho:

01.03.2022 - Nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde Pública do Município de Montemor-o-Velho;

08.04.2022 - Manutenção da comissão de serviço em regime de substituição;

Outras Funções no Município de Montemor-o-Velho: Participação no júri de diversos processos de recrutamento e seleção de recursos humanos.

5 - Sinopse de outra Experiência Profissional relevante:

2003 - Docente da disciplina de Psicologia e Intervenção Social II, da Licenciatura em Psicologia da Universidade Internacional da Figueira da Foz;

Entre 2003 e 2009 - Técnico superior contratado a termo certo pelo Município da Figueira da Foz;

Entre 2009 e 2010 - Técnico superior contratado a termo incerto pela Ranstad;

Desde de 2010 - Técnico Superior contratado por tempo indeterminado pelo Município da Figueira da Foz;

Entre 2014 e 2022 - Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município da Figueira da Foz.

Chefe da Divisão de Urbanismo

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Maria Edite Rasteiro e Silva

1 - Habilitação Académica - Licenciada em Engenharia Civil;

2 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação FEFAL;

3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Montemor-o-Velho:

17.06.1996 - Contrato Administrativo de Provimento com a categoria de Engenheira Técnica Civil Estagiária;

23.12.1997 - Nomeada Engenheira Técnica Civil de 2.ª classe;

21.03.2001 - Nomeada Engenheira Técnica Civil de 1.ª classe;

01.06.2004 - Nomeada Engenheira Técnica Civil Principal;

14.03.2008 - Nomeada Engenheira Técnica Civil Especialista;

01.12.2008 - Reclassificada como Engenheira Civil de 1.ª classe;

19.01.2011 - Funções de coordenação e avaliadora para os fins previstos no Sistema Integrado de Avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), da Subunidade de Gestão Territorial e Subunidade de Planeamento Territorial;

01.04.2011 - Nomeada, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Gestão do Território;

10.10.2011 - Nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Gestão do Território;

01.01.2014 - Cessação de comissão de serviço;

01.04.2019 - Designada responsável pela Unidade Orgânica de Planeamento, Projetos e SIG e pela Subunidade Orgânica de Gestão Urbanística, integradas na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial;

01.05.2019 - Designada responsável pela Unidade Orgânica de Gestão Urbanística, pela Unidade Orgânica de Reabilitação Urbana e Planeamento e pela Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo integradas na Divisão de Planeamento, Reabilitação Urbana e Urbanismo do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo;

01.01.2020 - Nomeada, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Planeamento, Reabilitação Urbana e Urbanismo;

30.03.2020 - Manutenção da comissão de serviço em regime de substituição;

17.08.2020 - Nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Planeamento, Reabilitação Urbana e Urbanismo;

12.01.2022 - Nomeada, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Urbanismo;

08.04.2022 - Manutenção da comissão de serviço em regime de substituição.

Outras Funções no Município de Montemor-o-Velho: Participação no júri de diversos processos de recrutamento e seleção de recursos humanos.

Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação de Projetos e Financiamento Comunitário

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Gonçalo Nuno Ferreira Cristo

1 - Habilitação Académica de Base - Licenciado em Arquitetura;

2 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação FEFAL;

3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:

30.06.2003 - Prestador de serviços por avença, como Técnico Superior de Arquitetura, até 23.01.2004;

19.02.2004 - Contratado a termo resolutivo certo com a categoria de Técnico Superior de Arquitetura de 2.ª classe até 28.12.2005;

29.12.2005 - Contrato Administrativo de Provimento com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe Estagiário (Arquitetura);

01.03.2007 - Técnico Superior de 2.ª Classe (Arquitetura);

01.04.2011 - Nomeado em comissão de serviço, em regime de substituição, dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe da Unidade de Topografia e Projeto;

10.10.2011 - Nomeado, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Topografia e Projeto, até 31.12.2013;

Desde 19.10.2015 integra o grupo de trabalho multidisciplinar para condução de todos os trabalhos e procedimentos prévios necessários com vista à concretização da instalação de empresas no Polo Logístico e Industrial de Arazede (PLIA);

16.01.2020 - Designado responsável pela Unidade Orgânica de Reabilitação Urbana e Planeamento;

01.06.2020 - Nomeado, em regime de substituição, Chefe da Unidade Orgânica de Reabilitação Urbana e Planeamento;

27.08.2020 - manutenção da comissão de serviço em regime de substituição;

11.12.2020 - Nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Unidade Orgânica de Reabilitação Urbana e Planeamento;

12.02.2022 - Nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação de Projetos e Financiamento Comunitário;

08.04.2022 - Manutenção da comissão de serviço em regime de substituição.

Outras Funções no Município de Montemor-o-Velho: Participação no júri de diversos processos de recrutamento e seleção de recursos humanos.

Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - José Alberto Mirra dos Santos Charro

1 - Habilitação Académica - Professor do Ensino Básico/Educação Física;

2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base - Mestre em Gestão e Direção Desportiva, Pós-Graduado em Gestão e Administração Escolar;

3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Montemor-o-Velho:

01-09-2019 - Nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Saúde, Desporto, Cultura e Turismo;

04.12.2019 - manutenção da comissão de serviço em regime de substituição;

17.08.2020 - Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Saúde, Desporto, Cultura e Turismo;

12.02.2022 - Nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude;

08.04.2022 - manutenção da comissão de serviço em regime de substituição.

Outras Funções no Município de Montemor-o-Velho: Participação no júri de diversos processos de recrutamento e seleção de recursos humanos.

4 - Sinopse de outra Experiência Profissional relevante:

1996 a 2000 - Técnico responsável pelo Departamento de Educação Física do Hospital Centro Psiquiátrico de Arnes;

09.1995 a 08.2000 - Docente de Educação Física, com funções de Representante de Disciplina de Educação Física, com funções de Coordenador de Desporto Escolar e de Professor Responsável pelo Grupo/Equipa de Voleibol, Diretor de Turma, pelo Projeto Especial Desporto Escolar de Remo e Canoagem e pelo grupo/equipa de Juvenis Femininos de Voleibol e de Coordenador de Desporto Escolar;

09.2000 a 08.2010 - Professor do Ensino Básico, com Nomeação definitiva no quadro de Zona Pedagógica de Coimbra, com funções de Diretor de Departamento de Desporto e ainda exerceu funções de Direção e Gestão de uma Empresa de Inserção da AFMP, com atividade no âmbito do Desporto de Lazer, Turismo Ativo e Aventura;

03.2012 a 08.2012 - Consultor da Federação Portuguesa de Futebol;

10.2010 a 09.2019 - Professor do Ensino Básico com Nomeação Definitiva;

09.2018 - Coordenador da Pós-Graduação em Gestão do Desporto para Dirigentes, e ainda, Diretor Desportivo, no Clube de Golfe de Cantanhede;

2020 - Membro da Direção da Associação Portuguesa de Gestores de Desporto, e profissional liberal com funções de assessoria e consultoria no âmbito da Gestão, Planeamento e Formação em Desporto.

20 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.