Exonera Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho das funções de consultor associado e designa-o como consultor coordenador do Centro de Competências Jurídicas do Estado, pelo período de dois anos

Despacho 11680/2022

Sumário: Exonera Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho das funções de consultor associado e designa-o como consultor coordenador do Centro de Competências Jurídicas do Estado, pelo período de dois anos.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, exonero o Dr. Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho, das funções de consultor associado, para as quais foi designado através do Despacho 2104/2018, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2018, e designo-o, em comissão de serviço, como consultor coordenador do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2022.

26 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Síntese curricular

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011); Consultor jurídico no CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2016-2018) e no Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP (2018); Técnico especialista no Gabinete do Primeiro-Ministro, na respetiva assessoria jurídica (2018-2022); Consultor jurídico pro bono da Global Platform for Higher Education in Emergencies - IPSS (desde 2013); Advogado, na Morais Leitão (2011-2016); Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2016); Docente e formador nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo; autor de diversas publicações e orador em conferências.

315741243

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-06 - Decreto-Lei 149/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

  Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado