Designação e renovação de mandato dos membros do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

Despacho 11504/2022

Sumário: Designação e renovação de mandato dos membros do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 137-A/2009, de 12 de junho, na sua redação atual, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração da CP, E. P. E., são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das infraestruturas e da habitação, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações.

Os atuais membros do conselho de administração da CP, E. P. E., foram designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2019, de 24 de julho. Importa agora proceder à designação e renovação de mandato, para o triénio 2022-2024, dos cinco elementos que compõem o conselho de administração, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da CP, E. P. Procede-se, assim, à designação de um novo presidente, de uma nova vice-presidente e de um novo vogal, renovando-se ainda o mandato dos restantes membros, para o novo mandato de três anos que agora se inicia.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei 137-A/2009, de 12 de junho, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se o seguinte:

1 - Designar, para o mandato relativo ao triénio 2022-2024, para exercer funções no conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

a) Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, para o cargo de presidente;

b) Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, para o cargo de vice-presidente;

c) Joaquim José Martins Guerra, para o cargo de vogal.

2 - Determinar a renovação do mandato, para o triénio 2022-2024, no cargo de vogal do conselho de administração da CP, E. P. E., de Ana Maria dos Santos Malhó e de Pedro Manuel Franco Ribeiro, para o qual foram designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2019, de 24 de julho, e cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

19 de setembro de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 16 de setembro de 2022. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO

(a que se referem os n.os 1 e 2)

Notas curriculares

Nota curricular de Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira;

Data de nascimento: 20 de junho de 1975;

Naturalidade: São Nicolau - Mesão Frio.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica no ramo de Automação e Sistemas pelo ISEP;

PDE - Programa de Direção de Empresas pela AESE Business School.

3 - Experiência profissional:

Desde julho de 2019 - vice-presidente da CP - Comboios de Portugal E. P. E.;

Entre dezembro de 2013 e julho de 219 - diretor da Unidade de Manutenção de Alta Velocidade da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. (EMEF);

Entre outubro de 2009 e dezembro de 2013 - gestor operacional dos comboios de pendulação ativa série CPA 4000 (comboios Alfa Pendular) da EMEF;

Entre fevereiro de 2002 e outubro de 2009 - engenheiro de produção na manutenção dos comboios de pendulação ativa da série CPA 4000 (comboios Alfa Pendular) na EMEF;

Entre junho de 1995 e fevereiro de 2002 - técnico de manutenção de material circulante ferroviário na EMEF.

4 - Formação profissional:

Curso de Lean Management;

Formação em análise de projetos e investimentos;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores;

Curso de Liderança e Gestão de Tempo;

Curso de Facilitador de RCM II (Reliability-Centred Maintenance);

Curso de Mecânico de Frio;

Curso de Técnico Intermédio de Manutenção Industrial e Eletromecânica (com duração de três anos).

Nota curricular de Maria Isabel de Magalhães Ribeiro

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Isabel de Magalhães Ribeiro;

Data de nascimento: 23 de abril de 1977;

Naturalidade: Marco de Canaveses.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia pela Universidade do Minho;

PADE - Programa de Alta Direção de Empresas, da AESE Business School, com a participação da IESE Business School - escola de pós-graduação em Gestão da Universidade de Navarra - Espanha.

3 - Experiência profissional:

Desde 2019 - vogal do conselho de administração da CP, Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.);

Desde 2019 - presidente do conselho de administração do SIMEF, ACE;

Desde 2009 - chefe de Recursos Humanos da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. (EMEF) Norte: PON, POG e UMAV;

Entre 2004 e 2009 - técnica de recursos humanos da EMEF - Serviços Centrais;

2004 - Estágio de seis meses na EMEF - Serviços Centrais - na área de recursos humanos;

Entre 2001 e 2002 - docente de gestão dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade na Escola Profissional Estudo e Trabalho da Pedra;

2000 - técnica oficial de contas.

Nota curricular de Joaquim José Martins Guerra

1 - Dados pessoais:

Nome: Joaquim José Martins Guerra;

Natural: Luanda-Angola;

Ano de nascimento: 1966.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações pela Universidade de Aveiro;

Programa Avançado em Gestão para Executivos em Telecomunicações e Tecnologias Informação;

(PAGETTI) pela Católica Lisbon School of Business and Economics;

Executive Master in Business Administration (eMBA) pela IESE - AESE Business School;

Programa Avançado em Negociação e Influência pela Stanford Graduate School of Business.

3 - Experiência profissional:

Membro da comissão executiva e do conselho de administração da TAP, SGPS, TAP, S. A., e Portugália;

Presidente do conselho de administração da CATERINGPOR - Catering de Portugal, S. A.;

Vogal do conselho de administração da UCS - Cuidados Integrados de Saúde, S. A.;

Chief procurement and real estate officer da TAP Air Portugal;

Procurement director para a Europa da NetJets;

Diretor de Compras do Grupo REN;

Desenvolvimento de Negócio e Fusões & Aquisições Manager na PT Investimentos Internacionais;

Procurement manager na PT Compras;

Technical account manager na Alcatel Portugal e Lucent Technologies.

Nota curricular de Ana Maria dos Santos Malhó

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Maria dos Santos Malhó;

Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1972;

Naturalidade: Lisboa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;

Pós-graduação em Corporate Finance pelo INDEG-ISCTE Executive Education;

Programa de Alta Direção (PADE) pela AESE Business School.

3 - Experiência profissional:

Desde 30 de junho de 2017 até à data: vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal E. P. E. (CP);

De junho de 2013 até à data: membro do Board of Directors da Eurofima - European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock;

De 20 de julho de 2017 a 18 de julho de 2019: vogal do conselho de administração da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários, S. A. (EMEF);

De 1 de agosto de 2017 a 18 de julho de 2019: presidente do conselho de administração do SIMEF - Agrupamento Complementar de Empresas EMEF/Siemens, A. C. E. - Serviços Integrados de Manutenção e Engenharia Ferroviária, A. C. E.;

De 2013 a junho 2017: membro do conselho fiscal da EMEF;

Entre 2013 e 2017: responsável do Departamento Financeiro, integrado na direção financeira da CP, com a responsabilidade das áreas de gestão financeira e tesouraria;

Entre 2013 e 2015 - vogal do conselho fiscal da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S. A.;

Entre 2011 e 2013 - diretora financeira da CP, incorporando as áreas de gestão financeira e tesouraria;

Entre 2007 e 2011 - responsável da Gestão Financeira da área de Finanças Corporativas da CP;

Dezembro de 1998 - ingressou nos quadros da CP, integrando o Gabinete de Gestão Financeira;

Entre 1996 e 1998 - funções de análise e avaliação de crédito na CETELEM - Sociedade Financeira de Aquisição a Crédito.

Nota curricular Pedro Manuel Franco Ribeiro

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Franco Ribeiro;

Natural: Coimbra;

Ano de nascimento: 1970.

2 - Habilitações e atividade académica:

Especialista Manutenção Industrial, 1988;

Licenciatura em Engenharia Mecânica Universidade Minho - ramo Produção Industrial, 1995;

Programa de Alta Direção de Empresas pela AESE - Escola de Direção e Negócios;

Pós-graduação em Engenharia da Soldadura (Qualificação EWF/IIW) para níveis E/IWE-Engenheiro, E/IWT-Tecnólogo e E/IWS-Especialista Europeu/Internacional de Soldadura);

Auditor Qualificado - Referências:

EN ISO 9001 - Sistemas de gestão da qualidade;

EN ISO 1090 - Execução de estrutura de aço e alumínio.

3 - Percurso profissional:

Responsável de Obra - Enquadramento de Equipas de Trabalho - Indústria Metalomecânica;

Chefe do Sector de Oficinas de Reparação de Equipamentos, CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Assessor do diretor do Departamento de Material Porto, CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Diretor do Departamento de Material Porto, CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Vogal do conselho de administração, CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Engenheiro internacional de soldadura, Qualificação EWF/IIW - Vesam e JTSL;

Auditores Internos de Qualidade ISO9001:2015 ISO1090 - Vesam e JTSL;

Vogal do conselho administração, OTLIS - Operadores Transporte Lisboa;

Vogal do conselho administração, TIP - Transportes Intermodais Porto.

315717324

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2009-06-12 - Decreto-Lei 137-A/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos (publicados em anexo). Autoriza a autonomização da actividade do transporte de mercadorias, através da cisão da CP, E.P.E. e constituição da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A..

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):