Designação da licenciada Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago como chefe da Equipa Multidisciplinar de Políticas de Gestão Interna da Direção-Geral do Orçamento

Despacho 11184/2022

Sumário: Designação da licenciada Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago como chefe da Equipa Multidisciplinar de Políticas de Gestão Interna da Direção-Geral do Orçamento.

Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto-Lei 191/2012, de 23 de agosto e com a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, mantendo-se a maior pertinência da finalidade e do âmbito de atuação, procede-se a nova designação da Licenciada Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago, como chefe de Equipa Multidisciplinar de Políticas de Gestão Interna da DGO, designado pelo Despacho 2910/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2019, pelo período de um ano, renovável, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

6 de setembro de 2022. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 191/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento.

• 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

  Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.