Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Aviso 17792/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Torna-se público que por Despacho 53, de 27 de julho de 2022, do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional foi autorizada a abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção de Diretor/a de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, a indicação dos requisitos legais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP - Bolsa de Emprego Público - (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a presente publicação no Diário da República, 2.ª série, de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 40/2008, de 10 de março e pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual.

26 de agosto de 2022. - O Diretor-Geral, Paulo Lourenço.

315664115

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-04-23 - Decreto-Lei 78/2003 - Ministério das Finanças

  Cria a bolsa de emprego público.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-03-10 - Decreto-Lei 40/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera o Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, que cria a bolsa de emprego público.Republica o citado diploma na sua redacção actual.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)