Designação, em comissão de serviço, da procuradora da República Patrícia Alexandra Ferreira Barão como assessora do Gabinete do Ministério Público

Despacho 11064/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, da procuradora da República Patrícia Alexandra Ferreira Barão como assessora do Gabinete do Ministério Público.

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, designo a Senhora Procuradora da República, Patrícia Alexandra Ferreira Barão, como assessora do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.

1 de setembro de 2022. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.

315659604

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

• 2015-09-16 - Decreto-Lei 197/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional