Designação de dirigente em regime de substituição em cargo de direção intermédia de 3.º grau - serviços de desporto

Despacho 10669/2022

Sumário: Designação de dirigente em regime de substituição em cargo de direção intermédia de 3.º grau - serviços de desporto.

Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular

Considerando a sétima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho 6884/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 01 de agosto de 2019;

A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Vieira do Minho;

Que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicada às Autarquias Locais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcional Serviços de Desporto, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado através do Despacho 6850/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 31 de julho de 2019, e, pontos 1, e 2.5.1 e organograma do Regulamento, se encontra vago;

Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Nuno Alberto Costa Rodrigues, preenche os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida

Lei 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o técnico superior desta Câmara Municipal, Dr. Nuno Alberto Costa Rodrigues, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Desporto, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022.

Nota curricular

Informação Pessoal:

Nome: Nuno Alerto Costa Rodrigues

Categoria: Técnico Superiores

Data de Nascimento: 30 de agosto de 1977

Formação profissional:

Curso Técnico de Turismo Ambiental e Rural na Escola Profissional do Alto Ave

Admitido em 1995;

Ano de conclusão do curso em 1998;

Classificação final do curso = 14 valores;

PAP (Prova de aptidão profissional) classificação 17 valores.

Formação universitária

Licenciatura em Educação Física e Desporto pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD):

Admitido em Outubro de 2000;

Ano de conclusão do curso em 2005

Opção de Natureza e Lazer;

Classificação final na opção (Natureza e Lazer) - 17,25 valores;

Monografia - classificação 18 valores;

Classificação final do curso = 16 valores;

N.º de aluno 18480.

Estágio Universitário na Eslovénia;

Estágio Universitário na República Checa;

Outra Formação

Diplomado em "Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade ISO9000:2001 e Serviços em Instalações Desportivas.

Gestão de Eventos Desportivos - Confederação do Desporto de Portugal;

Curso de Conservação e qualidade da água em Complexos Aquáticos - APTN Associação Portuguesa de Treinadores de Natação;

Publicações

PAP, "Projeto de uma empresa de Safaris todo Terreno - INTERTUR"

Monografia, "Levantamento das Infraestruturas Desportivas no Concelho de Vieira do Minho e seu desenvolvimento".

Atividade profissional atual

Diretor Técnico das Instalações Desportivas do Concelho de Vieira do Minho.

Coordenador da escola de futebol "Os Craques", Vieira do Minho, Braga.

Funções profissionais desenvolvidas

Sócio Gerente da empresa Versão Light, sociedade anónima Desportiva - 2008;

Docente da disciplina de expressão e educação física motora no ensino Básico - 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2010/2011 e 2011/2012;

Docente na EPAVE (Escola Profissional do Alto Ave) - 2005/2006, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010;

Treinador de futebol Juniores E do Sport Lisboa e Benfica;

Treinador de futebol Juniores D do Sport Lisboa e Benfica;

Prospetor do gabinete de deteção e seleção de jovens talentos - Sport Lisboa e Benfica - época 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010;

Professor de Educação Física - Escola Secundária de Felgueiras, Felgueiras - 2008;

Professor de Educação Física - Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos - 2009;

Professor de Educação Física - Escola do Baixo Barroso, Montalegre - 2009/2010;

Professor de Educação Física - Escola Camilo Castelo Branco, Vila Real - 2010/2011;

Professor/estagiário de Educação Física - Escola EB 2,3 de São Torcato, Guimarães - 2004/2005;

Professor de natação nas piscinas municipais de Vieira do Minho 2005;

Monitor no Ginásio do CIFOP-UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) - 2001, 2002;

Sócio Gerente da empresa SPORT QUEST sociedade anónima desportiva, 2003/2004;

Estágio (Gestão), Vieira Cultura e Turismo, empresa Municipal - 1998;

Colaborador da Câmara Municipal de Vieira do Minho e Treinador nos Jogos do Vale do Ave em Guimarães - 2000;

Colaborador da Câmara Municipal a nível desportivo nas comemorações do dia Mundial da Árvore - 2000/2001;

Organizador/Monitor de campos de férias "Férias em Movimento" - 2000/2001

Representante da Câmara Municipal de Vieira do Minho, nos Jogos do Futuro em Lisboa, 23/24 junho de 2001;

Colaborador da Vieira Cultura e Turismo, empresa Municipal no Acampamento Juvenil Vale do Ave - 2001;

Colaborador/Árbitro e Segurança da Vieira Cultura e Turismo, empresa Municipal no Torneio de Futebol Juvenil Inter-Freguesias - 2001/2002;

Colaborador da Câmara Municipal a nível desportivo nas comemorações do 25 de Abril - 2001;

Representante da Câmara Municipal de Vieira do Minho nos Jogos do Vale do Ave em Santo Tirso - 2002;

Comissão de festas da Residência Universitária de Vila Real - 2001;

Presidente do Concelho Fiscal da Associação de Estudantes das Caldas da Rainha - 1999;

Delegado de Ala da Residência Universitária de Viseu - 1998

Organização e participação de acampamentos e atividades de desporto aventura, nomeadamente:

Acampamento com atividades recreativo-desportivas no Algarve;

Percurso de BTT Portugal - Espanha - Portugal, durante 15 dias;

Percurso de BTT às Fisgas do Alvão;

Percurso de BTT à barragem dos Pisões;

Descida em jangada pelo rio Ave até à barragem do Ermal;

Acampamentos em praticamente todas as zonas turísticas de Vieira do Minho e zonas limítrofes, nomeadamente Serra da Cabreira, serra do Gerês e serra do Alvão;

Organização e participação de eventos de cariz religioso, nomeadamente: missas, festas, procissões, peças de teatro, entre outras.

Organizador e dinamizador da festa de S. João do Mosteiro desde 1994 até 2001

Organizador e dinamizador do concurso Chuva de estrelas na festa de S. João do Mosteiro, desde 1998 até 2001

Presidente do Grupo Desportivo e Recreativo do Mosteiro nos anos de 2013 e 2014;

Atividade desportiva desenvolvida

Federado

Futebol

Atleta dos Juniores do Vieira Sport Clube época 95/96 e 96/97

Colaborador do Departamento de Futebol júnior do Vieira Sport Clube desde 1999 até 2004

Treinador do Vieira Sport Clube, Vieira do Minho - escolinhas - campeonato distrital de escolinhas, época - 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/04;

Coordenador do departamento juvenil do Grupo Desportivo de Gerês;

Treinador do Grupo Desportivo do Gerês, Terras de Bouro - escolinhas - campeonato distrital de escolinhas da AFB, época 2004/05;

Treinador do Grupo Desportivo do Gerês, Terras de Bouro - Juniores D, campeonato distrital de infantis da AFB, época 2004/05;

Coordenador da escola de futebol "Os Craques" - 2006 até à presente data;

Treinador da escola de futebol "Os Craques", Vieira do Minho - Juniores E, campeonato distrital de escolas da AFB, época 2006/07, 2007/2008 e 2008/2009;

Coordenador da Academia de Futebol - 2007;

Treinador do Sport Lisboa e Benfica - Juniores E, época 2008/2009

Universitário

Futebol 5: torneios organizados pela UTAD;

Rugby: torneio organizado pela UTAD;

Voleibol: torneio organizado pela UTAD.

Outros

Desporto

Preletor

Março/2005: Orientação na Escola - Guimarães.

Organizador

Maio/2004: I Simpósio de Fisiologia do Exercício "Nutrição, Suplementos Ergogénicos e Doping no Desporto" - Vila Real.

Dezembro/2003: III Seminário Internacional de Atividades Aquáticas - Vila Real.

Dezembro/2003: IV Seminário Internacional de Atividades Aquáticas - Vila Real.

Março/2005: Orientação na Escola - Guimarães.

Dinamizador

Maio/2000: XI Edição da Oeste Infantil - Torres Vedras.

Participação

Maio/2003:III Seminário Internacional das atividades aquáticas - Vila Real.

Novembro/2002: IV Quinzena da ciência e tecnologia - Desporto, Lazer e Saúde - Vila Real.

Março/2002: III jornadas técnicas de basquetebol - Vila Real.

Abril/2002: 5.º seminário de futebol do ISMAI - "Reconhecer o passado...Qualificar o futuro" - Maia.

Março/2002: I Jornadas Técnicas de Futebol - Vila Real.

Maio/2001: I Jornadas Técnicas de Atletismo - Vila Real.

Maio/2002: III Jornadas Técnicas da AAVR/UTAD - Vila Real.

Fevereiro/2003: Ação de Formação "A importância da coordenação motora na Educação Física" - Mirandela.

Dezembro/2003: IV Seminário Internacional de Atividades Aquáticas - Vila Real.

Maio/2004: I Simpósio de Fisiologia do Exercício - "Nutrição, Suplementos Ergogénicos e Doping no Desporto" - Vila Real.

Novembro/2004: "O Taekondo na Escola" - Vieira do Minho.

Fevereiro/2005: "Orientação/Iniciação - Abordagem da Modalidade no Espaço Escolar; Transição para um mapa 1: 2500 e 1:10000" - Braga.

Março/2005: "Barreiras Arquitetónicas Impostas pela E.S.F.H. a Indivíduos Portadores de Mobilidade Reduzida" - Guimarães.

Março/2005: "O Alcoolismo na Adolescência" - Vieira do Minho.

Março/2005: "O Badminton na Escola" - Mirandela.

Março/2005: Orientação na Escola - Guimarães.

Março/2005: Orientação na Escola - Guimarães.

6 de outubro a 2 de novembro de 2014: Conservação e Qualidade da Água em Complexos Aquáticos - Turismo

Janeiro/1996: Seminário - "Novos Produtos Turísticos, Novos e Diferentes Consumidores" - Lisboa.

Novembro/1997: Seminário - "Modos de Organização das Provas de Aptidão Profissional" - Porto.

Novembro/1997: Seminário - "Turismo e Ambiente - perspetivas de futuro" - V.N. de Gaia.

Março/2003: Seminário - "A Serra da Cabreira - Âncora para o desenvolvimento local" - Vieira do Minho.

Julho/2004: Encontro - "Escolarização nos Meios Rurais - Reordenamento da Rede Escolar" - Vieira do Minho.

Junho/2008: Participação - "1.º Encontro com as A.E.C." - Vieira do Minho.

Junho/2010: Participação - "Seminário Nacional - O Plano Tecnológico da Educação: da Formação à sua Utilização em Segurança" - Montalegre.

22 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

315567094

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.