Exonera, a seu pedido, o mestre Tito Carlos Soares Vieira do cargo de diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

Despacho 10605/2022

Sumário: Exonera, a seu pedido, o mestre Tito Carlos Soares Vieira do cargo de diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

Considerando a designação do mestre Tito Carlos Soares Vieira para exercer o cargo de diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), através do Despacho 1509/2017, de 2 de fevereiro, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2017;

Considerando a renovação da comissão de serviço do mestre Tito Carlos Soares Vieira no cargo de diretor do CEGER, através do Despacho 12816/2021, de 23 de dezembro, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2021;

Considerando que o mesmo requereu a exoneração das suas funções de diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo;

Nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Despacho 6731/2022, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2022, ex vi dos n.os 1 e 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional:

1 - Exonero, a requerimento do próprio, o mestre Tito Carlos Soares Vieira do cargo de diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de agosto de 2022.

22 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

315649609

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional