Colocação do técnico superior Rui João Soler da Silva Reis na Embaixada de Portugal em Luanda

Despacho (extrato) n.º 10043/2022

Sumário: Colocação do técnico superior Rui João Soler da Silva Reis na Embaixada de Portugal em Luanda.

1 - Por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 29 de julho de 2022, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º, 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de outubro, e no exercício de competências em mim delegadas, nos termos do disposto na alínea l) do n.º 1.3 do Despacho 6651/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, foi determinado que o Técnico Superior Rui João Soler da Silva Reis, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado, pelo período de três anos, na Embaixada de Portugal em Luanda, prestando igualmente apoio ao Consulado-Geral de Portugal em Luanda, sempre que necessário.

2 - O referido despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2022.

8 de agosto de 2022. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315600408

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.