Designação do diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana, em regime de substituição

Aviso 14751/2022

Sumário: Designação do diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana, em regime de substituição.

Designação do Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana, em regime de substituição

No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas dos n.º 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que em razão da reorganização dos serviços municipais e da consequente vacatura do lugar, por despacho proferido em 24/06/2022 designei para o cargo de Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana (cargo de direção intermédia de 1.º grau), em regime de substituição, a partir de 01/07/2022, até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular, o Técnico Superior Luís Filipe Vieira Duarte, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos, conforme evidenciado pela respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Luís Filipe Vieira Duarte

Data de nascimento: 06/10/1958

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente no ramo da Poluição, pela Universidade de Aveiro, 1984;

Experiência Profissional mais relevante:

Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, de maio de 2018 até à presente data;

Técnico Superior do Gabinete de Estudos Estratégicos da Câmara Municipal de Lagos, entre dezembro de 2015 e abril de 2018;

Técnico Superior na Futurlagos - Empresa Local para o Desenvolvimento, E. M., S. A., entre abril de 2008 e dezembro de 2015;

Responsável da fiscalização de empreitadas, no Município de Lagos, entre julho de 2000 e abril de 2008;

Diretor do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, no Município de Lagos, entre junho de 1992 e julho de 2000;

Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, no Município de Lagos, entre fevereiro de 1989 e janeiro de 1992;

Chefe dos Serviços de Higiene e Limpeza, no Município de Lagos, entre maio e dezembro de 1988;

Orador em diversos seminários sobre as temáticas de sustentabilidade energética, ambiental e turística.

30 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

315482668

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.