Designação de chefe da Divisão de Museus e Bens Culturais, em regime de substituição

Aviso 14546/2022

Sumário: Designação de chefe da Divisão de Museus e Bens Culturais, em regime de substituição.

Designação da Chefe da Divisão de Museus e Bens Culturais, em regime de substituição

No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas dos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que em razão da reorganização dos serviços municipais e da consequente vacatura do lugar, por despacho proferido em 27/06/2022 designei para o cargo de Chefe da Divisão de Museus e Bens Culturais (cargo de direção intermédia de 2.º grau), em regime de substituição, a partir de 01/07/2022, até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular, a Técnica Superior María Elena Morán Hernández, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos, conforme evidenciado pela respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: María Elena Morán Hernández

Data de nascimento: 13/08/1967

Habilitações Académicas:

Doutora em Pré-história e Arqueologia, em 2015, pela Universidade de Sevilha, Espanha;

Licenciada em Pré-história e Arqueologia, em 1990, pela Universidade Autónoma de Madrid, Espanha.

Experiência Profissional:

Técnica Superior (Arqueóloga) na Câmara Municipal de Lagos, desde 2006, desempenhando funções no âmbito da gestão da arqueologia municipal, consolidando a prática da arqueologia preventiva no Município;

Arqueóloga contratada em regime de avença como diretora técnico-científica de trabalhos arqueológicos (2003-2006) e como assessora especializada em arqueologia (2002) no Gabinete do Centro Histórico e no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lagos;

Na área da museologia, foi responsável ou corresponsável pela coordenação científica e executiva e pela programação da exposição de longa duração «Depois de 1460 & Coleções Especiais» do Núcleo Museológico Dr. José Formosinho, do Museu de Lagos (2021); pela coordenação executiva do Núcleo Museológico Rota da Escravatura (2016); pelo desenvolvimento do conceito, programação e criação de conteúdos da exposição temporária «Mercado de Escravos» (2010); pela coordenação executiva da Exposição «Laccobriga: A ocupação romana na Baía de Lagos» (2007); e pela coordenação científica de exposições sobre a pré-história recente, prestando colaboração ao Museu de Portimão e ao Museu Nacional de Arqueologia (2000, 2001 e 2007);

Como arqueóloga, tem trabalhado desde 1990 como diretora técnico-científica de trabalhos arqueológicos e coordenado e colaborado em projetos de investigação com projeção internacional; contratada pelo Município de Ibiza, Espanha, como Monitora de Arqueologia na Escola Taller de Dalt Vila (1992-1995) no âmbito de reabilitação urbana para a candidatura a Património Mundial; contratada pelo Museu Arqueológico de Ibiza e Formentera, Espanha (1989), para o inventário e catalogação dos acervos;

Docente convidada no mestrado de Pré-história e Arqueologia da Universidade de Granada, Espanha, (no ano académico 2017-2018), no Mestrado em Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (no ano académico 2015-2016) e lecionou no Mestrado de Pré-história e Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na Unidade Letiva «Arqueologia das Cidades» (2007); Membro de júri no âmbito de provas académicas (mestrado e doutoramento) na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa) e na Universidade de Cádis, Espanha;

Investigadora integrada da Uniarq/Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa; Colaboradora Honorária do Departamento de Geografia e Ciências do Território, unidade docente/Especialidade de Pré-História da Universidade de Córdoba, Espanha (no ano académico 1995-96);

Autora de livros e de artigos publicados em obras coletivas e revistas nacionais e internacionais especializadas em Arqueologia; oradora em diversas reuniões científicas (congressos, colóquios, conferências), em Portugal, Espanha e Itália, tendo sido membro da comissão científica de várias delas.

30 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.