Comissão de serviço da licenciada Matilde Nabais Cardoso no cargo de chefe de serviço de Cultura, Desporto e Associativismo - direção intermédia de 3.º grau

Aviso 14162/2022

Sumário: Comissão de serviço da licenciada Matilde Nabais Cardoso no cargo de chefe de serviço de Cultura, Desporto e Associativismo - direção intermédia de 3.º grau.

Na sequência do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Chefe de Serviço de Cultura, Desporto e Associativismo, publicitado na 2.ª série do Diário da República com o aviso 1509/2021, de 25 de agosto de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o Código de Oferta OE202108/0234, e após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta de designação elaborada pelo júri, que, nos termos e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, verificou que a candidata Matilde Nabais Cardoso, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiência profissional para exercer o cargo, como é comprovado através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se publica.

Assim eu, Vitor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, no uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Matilde Nabais Cardoso, no cargo de Chefe de Serviço de Cultura, Desporto e Associativismo, direção intermédia de 3.º Grau, a partir de 01 de abril de 2022.

Nota Curricular

Nome: Matilde Nabais Cardoso

Data de nascimento: 21 de março de 1975

Carreira/categoria: Técnica Superior na área da animação cultural em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

Habilitações Académicas: Licenciada em Ciências da Comunicação - 1998;

Experiência Profissional:

Iniciou funções na Câmara Municipal do Sabugal dia 1 de março de 1999 em regime de estágio profissionalizante, no Setor de Cultura, Desporto e Promoção Turística;

A 7 de fevereiro de 2000, prosseguiu as mesmas funções mediante contrato de trabalho a termo certo para desempenho das funções de Técnica Superior de Animação de 2.ª Classe;

Entre 18 de fevereiro de 2002 a 2 novembro de 2003 exerceu funções de Profissional Liberal, em regime de prestação de serviços para a Câmara Municipal do Sabugal e demais entidades, desenvolvendo atividades de planeamento, organização e gestão económica/financeira de diversas atividades culturais, desportivas e de promoção turística;

Ingressou no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sabugal, após concurso, dia 3 de novembro de 2003, com a categoria de Técnica Superior - Área de Animação;

Foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau do Serviço de Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo, entre 1 de junho 2011 a 31 dezembro 2012;

Entre 1 de janeiro de 2013 a 31 de março de 2021, desempenhou funções de Técnica Superior, na Câmara Municipal do Sabugal, Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida | Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo;

Foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau do Serviço de Cultura, Desporto e Associativismo da Câmara Municipal do Sabugal, dia 1 de abril de 2021;

Exerce, desde o dia 1 de abril de 2022, em comissão de serviços, após procedimento concursal, o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau do Serviço de Cultura, Desporto e Associativismo da Câmara Municipal do Sabugal.

Formação Profissional:

"Gestão de Equipas"; "Gestão da Qualidade e Gestão das Atividades nas Organizações Desportivas"; "Gestão Operacional e Gestão do capital Humano nas organizações Desportivas"; "Sistema de Gestão da Qualidade"; "Métodos e técnicas de planificação e organização do trabalho"; "Marketing e Gestão em Serviço Educativo e Avaliação de Projetos Culturais"; "Programação e Animação de Percursos de Património Cultural e Ambiental"; "Práticas Culturais: Fundamentos e Reflexões"

"I Encontro de Turismo e Desporto de Aventura"; Seminário: "Regime Jurídico das Autarquias Locais"; Cimeira Associativismo e Juventude - Mais Juventude; Seminário: "Marketing de Eventos e Produtos Turísticos"; Seminário: "Marketing e Organização de Eventos"; Jornadas: "Instrumentos Financeiros de Apoio à Atividade Cultural dos Municípios"; Seminário: "Políticas Autárquicas da Juventude";

28 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Dias Proença.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.