Renovação de comissão de serviço no cargo de diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas

Aviso 13860/2022

Sumário: Renovação de comissão de serviço no cargo de diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas.

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 06 de dezembro de 2021, foi renovada a comissão de serviço do Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas, João Miguel de Sousa Matos Lima, pelo período de três anos, a partir de 01 de fevereiro de 2022, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Nome: João Miguel de Sousa Matos Lima

Data de Nascimento: 28 de janeiro de 1974

Serviço Militar Obrigatório - cumprido em 1994

Formação Académica

Pós-Graduação em Incêndios Florestais (2021)

Pós-Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil (2019)

Pós-Graduação em Gestão e Direção de Segurança (2016)

Pós-Graduação em Gestão da Proteção Civil e da Segurança (2011)

Pós-Graduação em Gestão de Emergência (2008)

Licenciatura em Educação Física e Desporto (2002)

Experiência Profissional relevante inerente ao cargo

Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município de Loulé, desde 2 maio de 2019;

Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas, da Câmara Municipal de Loulé, desde 27 de dezembro de 2017;

Chefe de Divisão de Proteção Civil e de Vigilância da Câmara Municipal de Loulé, desde 05 de maio de 2008 até 26 de dezembro de 2017;

Responsável pela Divisão de Proteção Civil da Câmara Municipal de Loulé, desde 4 de maio de 2007;

Técnico Superior da Câmara Municipal de Loulé desde 07-11-2002.

Formação Profissional Complementar Relevante

Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil (em frequência); Curso de Formação Capacitação Especifica - Experimentação no Sector Público; Curso de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa; Curso de Avaliação de Desempenho; High Degree In Emergency Management; Curso de Gestão Pública da Administração Local; Curso de Comandante Operacional Municipal; Curso de Formação em Specialization For Safety & Security Instructors; Curso de Formação em Methods and Tools for Risk Assessment in Emergencies; Curso de Formação em Information and Intelligence Management in Emergencies; Curso de Planeamento de Emergência; Curso de Logística em Proteção Civil; Curso de Exercícios de Proteção Civil; Curso de Risco de Incêndio Florestal; Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais; Curso de Segurança Contra o Risco de Incêndios; Curso de Riscos Naturais e Tecnológicos; Curso de Gestão de Emergência; Curso de Planos de Proteção Civil; Curso de Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino; Curso de Segurança Privada; Curso de Criar, Organizar, Coordenar e Orientar Equipas de Trabalho; Curso Os 10 Segredos da Liderança de Excelência; Curso de Técnicas de Chefia e Liderança; Curso de Trabalho por Objetivos; Curso de Trabalho de Equipa; Curso de Liderança e Gestão de Conflitos; Curso de Liderança e Gestão de Equipas; Curso de Excelência em Liderança; Curso de Formação Profissional em Liderança; Curso de Gestão de Conflitos; Curso de Gestão do Stress; Curso de Gestão de Conflitos e Assertividade; Curso de Sensibilização Higiene e Segurança no Trabalho; Curso Siadap nas Autarquias Locais: Competências e Desafios do CCA; Curso Sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos.

Participação em seminários, palestras e conferências com temas relevantes às áreas de trabalho, nomeadamente em: Cidades Resilientes e Plataforma Nacional para a Redução do Risco; Meteorologia; Plataforma de Contratação Pública - Saphetygov; Vespa Velutina; Transferência de Competências do estado para Autarquias Locais; Riscos; Segurança; Cidadania; Governação; Alterações Climáticas; Ambiente; Atuação em Situações de Catástrofe; Poluição do Mar; Ordenamento do Território; Prevenção, Resposta e Recuperação de Desastres em Património; Gestão de Emergência; Incêndios Florestais; Segurança em Eventos; Risco de Incêndio na Interface Urbano-Florestal; Terrorismo; Cheias e Inundações; Planeamento Local de Emergência; Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação; Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Emergência na Ferrovia; A Vulnerabilidade e Gestão de Risco Sísmico; Organização e Gestão da Segurança em Edifícios; Procedimentos de Evacuação e Primeira Intervenção; Gestão de Riscos Ambientais; Máquinas de Rasto no Combate aos Incêndios Florestais; Sistemas de Informação Geográfica.

Principais Atividades Desenvolvidas e Responsabilidades Exercidas no Serviço Municipal de Proteção Civil, Gabinete Técnico Florestal e no Gabinete de Vigilância e Proteção do Património

Participação e apoio técnico à Comissão Municipal de Proteção Civil, à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e ao Conselho Cinegético Municipal; Participação no Conselho Local de Acompanhamento das Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé; Acompanhamento da profissão/função de Guarda Noturno; Participação nas reuniões da Comissão Distrital Defesa da Floresta Contra Incêndios; Participação nas reuniões regulares com Comando Regional de Emergência e Proteção Civil; Participação no projeto das Cidades Resilientes; Participação no Projeto Educativo Local - Loulé Cidade Educadora; Promoção de várias reuniões sobre o projeto Geo Emergência Municipal; Membro de júri, alguns como presidente, em diversos concursos de admissão de trabalhadores no Município de Loulé; Avaliador de trabalhadores da Administração Local; Integração como Presidente de júri de concursos públicos de contratação de aquisição de bens e serviços para o Município de Loulé; Responsável e diretor de Segurança do Processo de Autoproteção da Câmara Municipal de Loulé; Membro efetivo do Grupo de Gestão de Crise (GGC) no âmbito da Pandemia Covid 19; Implementação e operacionalização do Posto Comando Municipal - COVID 19; Elaboração e participação em Candidaturas e Projetos; Participação e colaboração na Agenda de Sustentabilidade para a Floresta, Biodiversidade e Desenvolvimento Rural no Concelho de Loulé; Participação na apresentação do Dispositivo e Plano Especial de Combate a Incêndios Florestais; Gestão e coordenação de reuniões de caráter técnico e operacional; Operacionalização da Unidade Avançada de Proteção Civil em Vale Maria Dias.

Área de Planeamento e Operações: Acompanhamento e monitorização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Loulé e do Plano Operacional Municipal; Elaboração dos Planos de Coordenação, Evacuação e Planos de Prevenção e Segurança para os principais eventos realizados pela Autarquia; Participação e colaboração nos Dispositivos Operacionais Integrados de Proteção e Socorro nos principais eventos, no Município, em conjunto com os outros agentes de proteção civil; Implementação do Centro de Coordenação Operacional (CCO), nos principais Eventos promovidos pela autarquia; Implementação das Zonas de Apoio à População (ZAP), no âmbito da pandemia Covid-19; Implementação e operacionalização do Centro de Vacinação, Pavilhão Municipal de Loulé e no Salão de Festas Loulé, no âmbito da pandemia Covid-19; Implementação e operacionalização da Unidade de Apoio à Saúde Publica (UASP), na Biblioteca de Loulé, no âmbito da pandemia Covid-19; Implementação/Operacionalização da Unidade Logística Municipal - Covid-19; Apoio permanente (24h) às ocorrências de Proteção Civil e Socorro na área do Concelho e Registo das ocorrências no Sistema de Informação Geográfica; Monitorização e divulgação diária do Risco de Incêndio na fase crítica dos Incêndios Florestais; Atualização permanente de meios, recursos e contactos para a base de dados do Município para as operações de Proteção Civil; Atualização, levantamento e caracterização das Infraestruturas para apoio às Operações de Proteção Civil no Município; Operacionalização da Unidade Móvel (Viatura diferenciada de coordenação, planeamento e apoio às operações); Apoio ao Pré-Posicionamento Sazonal de Meios no Barranco do Velho no âmbito da DFCI; Difusão via sms e correio eletrónico de informação de caráter operacional, enviada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e outras entidades, para as estruturas de resposta e decisão municipal; Registo de informação sobre os acidentes graves ou catástrofes ocorridos no Município; Participação nas reuniões regulares entre serviços municipais de proteção civil e o comando regional de emergência e proteção civil (CREPC); Organização do Encontro Anual das Equipas Municipais de Vigilância e 1.ª Intervenção no âmbito da DFCI.

Área de Prevenção e Segurança; Colaboração e participação em exercícios e simulacros no Concelho; Implementação do Programa de Sensibilização Escolar "Educar Com Risco" junto da Comunidade Escolar do Concelho; Implementação e monitorização do Programa de Aldeias Seguras - Pessoas Seguras; Organização da Ação de Sensibilização "Cheias e Inundações", Participação e promoção do Exercício Público de Cidadania no âmbito do Risco Sísmico "A Terra Treme", promovido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil; Colocação de sinalética de evacuação e emergência nos principais eventos, tal como a realização de vistorias técnicas nos estabelecimentos de restauração e bebidas; Implementação de estruturas Estáticas de apoio à Vigilância Móvel no âmbito DFCI; Promoção e organização de reunião quinzenal de caráter Operacional no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios durante o período crítico; Monitorização de programa de apoio financeiro aos Clubes/Associações de Caça para a beneficiação da rede viária florestal; Monitorização de protocolo entre a CML/SMPC e os Clubes/Associações de Caça do Concelho para a aquisição de kit de primeira intervenção no âmbito da DFCI; Operacionalização de protocolo entre a CML e a GNR para a cedência de uma Viatura 4x4 com o objetivo de reforçar o dispositivo da DFCI; Operacionalização de protocolo entre a CML e a Juntas de Freguesia do Interior para a cedência de uma Viatura 4x4 com o objetivo de reforçar o dispositivo de DFCI; Monitorização de protocolo entre a CML e a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão no âmbito da DFCI; Acompanhamento das ações de gestão de combustível e aglomerados em edificações dispersas; Promoção da execução das faixas rede primária e mosaicos no âmbito DFCI; Implementação do programa de Biotrituradores Florestais; Promoção e implementação do "Programa de Voluntariado Jovem - Vigilância Florestal"; Operacionalização das Equipas Municipais de Intervenção Florestal no âmbito DFCI; Monitorização do Projeto Geo-Emergência - Defesa da Floresta Contra Incêndios; Operacionalização da Equipa de Sapadores Florestais; Colaboração e apoio ao Patrulhamento/Vigilância Militar durante o período crítico de Incêndio Florestal; Implementação do Programa "Loulé Coração Seguro" - Rede Concelhia de Desfibrilhadores Automáticos Externos; Promoção e participação na Ação de Sensibilização em Mercados, Estabelecimentos Comerciais, Estabelecimentos de Ensino e junto das Comunidades Ciganas, sobre os procedimentos de auto proteção no âmbito da Pandemia Covid-19; Preparação e acompanhamento do Projeto - Sistema de Videovigilância de Vilamoura; Preparação e acompanhamento do Projeto de Sistema de Avisos e Alertas Tsunamis - Quarteira; Implementação da Rede de Estações Meteorológicas no Concelho; Promoção e participação da Ações conjuntas de Prevenção e Controlo - no âmbito da Pandemia Covid-19.

Atividades Desenvolvidas na Área de Informação Pública; Elaboração e distribuição de folhetos sobre procedimentos de prevenção e autoproteção sobre os vários riscos; Difusão dos comunicados emanados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil ou outras entidades com responsabilidades na área da proteção civil, através do mailing interno da câmara, juntas de freguesia, empresas municipais, página da CML, jornais e rádios locais e Facebook do serviço; Divulgação na rede de painéis informativos; Difusão na app da Proteção Civil Municipal, no Instagram e Facebook de informação atualizada e permanente, assumindo assim a utilidade das novas tecnologias; Comemoração do Dia Internacional da Proteção Civil e do Dia Internacional para a Redução de Catástrofes de Riscos Naturais; Comemorações do Dia da Floresta Autóctone e do Dia Mundial da Floresta, com a distribuição de espécies florestais à população e às escolas do concelho; Publicação mensal na agenda municipal com informação pública relevante sobre proteção civil; Colocação de Painéis informativos com o Risco de Incêndio; Promoção de publicação nos boletins das juntas de freguesia de informação pública sobre proteção civil; Promoção e organização do Programa de Informação Pública nos aglomerados populacionais nas freguesias rurais, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios em colaboração com as Juntas de Freguesia;

No que concerne ao Gabinete de Vigilância e Proteção do Património; Modernização do Gabinete de Vigilância e Proteção do Património (GVPP), adaptando-se assim às novas exigências; Gestão dos serviços de manutenção e assistência técnica dos sistemas automáticos de deteção de intrusão e incêndios do município de Loulé; Monitorização dos alarmes municipais e articulação permanente com a Guarda Nacional Republicana e Guarda Noturno; Promoção da instalação de sistemas de alarme e vídeo vigilância em edifícios municipais; Colaboração permanente com a Guarda Nacional Republicana e Guarda Noturno; Implementação da Central de Segurança no Edifício do SMPCSF; Operacionalização do Piquete de Ronda 24 horas; Vigilância em vários edifícios e espaços Municipais; Gestão da Segurança Privada externa.

20 de junho de 2022. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.