Nomeação de 19 dirigentes intermédios em regime de substituição

Aviso 13668/2022

Sumário: Nomeação de 19 dirigentes intermédios em regime de substituição.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da entrada em vigor da nova organização dos serviços municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, foram nomeados, em regime de substituição, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 03 de junho de 2022, nos cargos de direção intermédia, a seguir indicados, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado, os seguintes trabalhadores:

António Manuel Costa Castro - Diretor do Departamento de Auditoria (1.º grau);

Laerte Macedo Pinto - Chefe da Divisão Administrativa e de Ação Social (2.º grau);

Bruno Miguel Santos Marques - Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude (2.º grau);

Graça Maria Dias Pinheiro Peralta Feio - Chefe da Divisão de Fundos Comunitários e Sustentabilidade (2.º grau);

Luís Nuno Rodrigues Fernandes André - Chefe da Divisão de Gestão Financeira (2.º grau);

Susana Raquel Pereira Jesus - Chefe da Divisão Jurídica e de Recursos Humanos (2.º grau);

Nuno Alexandre Costa Carvalho - Chefe da Divisão de Planeamento e Obras Públicas (2.º grau);

Jorge Manuel Gonçalves Almeida - Chefe da Divisão de Serviços Operacionais (2.º grau);

Isabel Maria Cruz Trindade - Chefe da Divisão de Urbanismo (2.º grau);

Adriana Gironella Silva Capela - Chefe do Núcleo de Ação Social (3.º grau);

Sónia Patrícia Biscaia Lourenço - Chefe do Núcleo de Ambiente e Serviços Urbanos (3.º grau);

Maria Elisabete Marques Tavares - Chefe do Núcleo de Aprovisionamento (3.º grau);

Maria de Lurdes Carvalhais Pereira - Chefe do Núcleo de Cultura (3.º grau);

Vera Lúcia Ribeiro Rocha - Chefe do Núcleo de Desenvolvimento Económico (3.º grau);

André Miguel Miranda Nunes - Chefe do Núcleo de Energia e Manutenção de Infraestruturas (3.º grau);

Gabriela Alexandra Pinto Cabano - Chefe do Núcleo de Fiscalização Municipal (3.º grau);

Helena Maria Antunes Sousa - Chefe do Núcleo de Fiscalização Sanitária (3.º grau);

Filipa Guerreiro Mota - Chefe do Núcleo de Modernização Administrativa e Atendimento ao Cidadão (3.º grau);

Sandrina Martins Oliveira - Chefe do Núcleo de Recursos Humanos (3.º grau).

As presentes nomeações são feitas por urgente conveniência de serviço e produzem efeitos a partir de 01 de junho de 2022.

A nota curricular dos ora nomeados encontra-se publicitada na página eletrónica do Município - www.cm-vagos.pt.

Com competências delegadas (despacho de 21/10/2021),

23 de junho de 2022. - O Vereador, João Paulo Sousa Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.