Nomeações em regime de substituição - cargos de direção intermédia

Aviso 13343/2022

Sumário: Nomeações em regime de substituição - cargos de direção intermédia.

Nomeações em regime de substituição - cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho datado de 25/05/2022, foram designados, em regime de substituição, a partir de 01/06/2022, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para os cargos de direção intermédia de 1.º 2.º e 3.º graus, os trabalhadores a seguir indicados:

Dirigente Intermédio de 1.º Grau - Diretor do Departamento de Planeamento e Urbanismo: Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade;

Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Recursos Humanos: Dora Sofia Pereira Chainho;

Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão Jurídica e de Administração Geral: Pedro Miguel Pereira de Almeida;

Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Fundos Comunitários: Ricardo Jorge Mateus Ribeiro;

Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Feiras, Eventos e Turismo: Alexandra Cristina Oliveira Mourinha Amoroso de Brito Gonçalves;

Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Setor de Planeamento: Pedro Miguel Guerra Boiça Faria Pires;

Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Setor de Projeto: Nídia Isabel Figueira Maria;

Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Setor de Águas e Saneamento de Águas Residuais: Alvarina Alexandra Pereira Pinto Serrano;

Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Setor de Fundos Comunitários: Flávio José Pinto Moreira da Silva;

Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Setor de Feiras e Eventos: Rita Isabel Espírito Santo Domingos Luís;

Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Setor de Modernização Administrativa e Informática: Francisco Nicolau Gomes Chainho.

8 de junho de 2022. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.