Promoção ao posto de cabo por habilitação com curso adequado do guarda-principal de infantaria Nuno Filipe Vicente Norberto

Despacho 7948/2022

Sumário: Promoção ao posto de cabo por habilitação com curso adequado do guarda-principal de infantaria Nuno Filipe Vicente Norberto.

Por meu Despacho de 31 de maio de 2022, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos da alínea b) do artigo 256.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 297/2009, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março de 2017, e conforme Despacho do Exmo. Tenente-general Comandante-geral, de 18 de outubro de 2018, exarado no Parecer da Divisão de Assessoria Jurídica, de 20 de setembro de 2018, o Guarda-principal de Infantaria (2030669) Nuno Filipe Vicente Norberto, em 4 de maio de 2021.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Cabo de Infantaria (2030199) Nelson Emanuel Vieira Miranda e à direita do Cabo de Infantaria (2030540) Vasco Miguel Ribeiro dos Santos.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde 23 de dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 134.º do EMGNR, por força do meu Despacho de 23 de dezembro de 2021, exarado na Informação n.º I569572-202112-DRH, de 22 de dezembro de 2021, em conformidade com o Despacho 12363/2021 de S. Exa. a Ministra da Administração Interna, de 10 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.

3 de junho de 2022. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

315395666

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 297/2009 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

• 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana