Nomeação em comissão de serviço, para dirigente intermédio de 3.º grau, do trabalhador Dr. Ricardo Augusto Oliveira Nogueira

Aviso 12281/2022

Sumário: Nomeação em comissão de serviço, para dirigente intermédio de 3.º grau, do trabalhador Dr. Ricardo Augusto Oliveira Nogueira.

Nos termos do n.º 9 e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, conciliado com o n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e por meu despacho, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento de seleção de cargo de direção intermédio de 3.º grau foi nomeado, em comissão de serviço, para dirigente intermédio de 3.º grau, na Unidade de Gestão de Equipamentos Desportivos, Outdoors e Eventos, pelo período de 3 anos, com efeitos ao dia 1 de junho de 2022, Ricardo Augusto Oliveira Nogueira, Dr., por possuir um perfil que se ajusta às exigências do cargo, à prossecução das atribuições e aos objetivos do serviço, demonstrando competência técnica e aptidão necessária para o exercício da função, apresentando uma adequada visão de gestão, assim como capacidade de comunicação e de liderança, atento o domínio das atribuições do Município e a experiência profissional na área pretendida.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Nome: Ricardo Augusto Oliveira Nogueira

Data de Nascimento: 12 de junho de 1982

Formação Académica:

2005 - Licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto, no Instituto Superior Ciências Saúde - Norte(ISCS-N);

Atividades Profissionais:

Maio/2001 até agosto/2003, Coordenador e Monitor de Campos de Férias na Empresa Cabra Sega;

2006 até 2008, Professor de Educação Física de Atividade Enriquecimento Curricular no Município de Paredes;

Janeiro/2009 até junho/2009, Professor de Educação Física, em Desenvolvimento de um projeto de Educação Física com crianças com necessidades educativas Especiais, no EMAUS;

Outubro/2008 até agosto/2015, Professor de Educação Física de Atividade Enriquecimento Curricular e Professor de Natação no Município de Paredes;

Novembro/2008 até outubro/2011, Professor de Educação Física em regime de contrato de trabalho a termo certo no Município de Paredes;

Novembro/2011 até data, Técnico Superior de Educação Física e Desporto do Município de Paredes;

Janeiro/2022 a maio/2022, Dirigente Intermédio de 3.º Grau na Unidade de Gestão de Equipamentos Desportivos, Outdoors e Eventos, em regime de substituição no Município de Paredes;

6 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.