Nomeação em comissão de serviço, para dirigente intermédio de 3.º grau, do trabalhador Dr. Jorge António Vieira Gomes

Aviso 12280/2022

Sumário: Nomeação em comissão de serviço, para dirigente intermédio de 3.º grau, do trabalhador Dr. Jorge António Vieira Gomes.

Nos termos do n.º 9 e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, conciliado com o n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e por meu despacho, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento de seleção de cargo de direção intermédio de 3.º grau foi nomeado, em comissão de serviço, para dirigente intermédio de 3.º grau, na Unidade de Gestão de Piscinas Municipais e da Escola de Natação, pelo período de 3 anos, com efeitos ao dia 1 de junho de 2022, Jorge António Vieira Gomes, Dr., por possuir um perfil que se ajusta às exigências do cargo, à prossecução das atribuições e aos objetivos do serviço, demonstrando competência técnica e aptidão necessária para o exercício da função, apresentando uma adequada visão de gestão, assim como capacidade de comunicação e de liderança, atento o domínio das atribuições do Município e a experiência profissional na área pretendida.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Nome: Jorge António Vieira Gomes

Data de Nascimento: 28 de agosto de 1980

Formação Académica:

2005 - Licenciatura em Ciências do Desporto e de Educação Física da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto;

Atividades Profissionais:

2001-2002, Estágio na área de musculação e cardiofitness em Centro de estágio no Ginásio Fashion;

2001-2003, monitor de musculação e cardiofitness no ginásio Quinta do Paraíso;

2002-2003, monitor de atividades desportivas no Projeto Urban2, no Município do Porto;

2003, preparador físico na equipa de futsal da Casa do Benfica - Paredes;

2004, Assistente de Recinto Desportivo no Euro 2004;

2004-2018, monitor de musculação e cardiofitness no ginásio Play Health Club;

2005 até 2008, Professor de Educação Física de Atividade Enriquecimento Curricular no Município de Paredes;

2008 até janeiro/2011, Professor de Educação Física em regime de contrato de trabalho a termo certo no Município de Paredes;

Fevereiro/2011 até data, Técnico Superior de Educação Física e Desporto do Município de Paredes;

Janeiro/2022 a maio/2022, Dirigente Intermédio de 3.º Grau na Gestão de Piscinas Municipais e da Escola de Natação, em regime de substituição no Município de Paredes;

6 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

315413022

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.