Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três assistentes operacionais

Aviso 12261/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três assistentes operacionais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 705,00 (euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 2 de maio de 2022, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias:

Paulo Alexandre da Silva Blanc Capinha, candidato classificado em segundo lugar, da lista unitária de ordenação final (Aviso 7433/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021);

Vítor Soares Pascoal, candidato classificado em terceiro lugar, da lista unitária de ordenação final (Aviso 15117/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2021);

João Ricardo Domingos dos Santos, candidato classificado em quarto lugar, da lista unitária de ordenação final (Aviso 15117/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2021).

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal (Aviso 7433/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021; Aviso 15117/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2021).

28 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

315396905

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação