Aquisição de módulos e equipamentos para a Reserva Estratégica de Proteção Civil em 2023

Despacho 6608/2022

Sumário: Aquisição de módulos e equipamentos para a Reserva Estratégica de Proteção Civil em 2023.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2021, de 22 de março, determina a constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil (REPC), que visa manter, em permanência e em condições de operacionalidade, um depósito de bens e de equipamentos destinados ao apoio a situações de emergência, em território nacional ou no estrangeiro, no âmbito da proteção civil e da ajuda humanitária.

A constituição da REPC tem por base um levantamento de necessidades, efetuado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de acordo com os princípios da eficiência, da economia e da complementaridade, tendo em consideração os bens e equipamentos disponíveis em outras reservas nacionais setoriais.

Através do Despacho 8350/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2021, foi aprovado um plano plurianual de aquisições dos bens e equipamentos que compõem a REPC, assim como aqueles a serem adquiridos em 2021 e 2022.

Importa, então, determinar os bens e equipamentos a adquirir em 2023, procedendo à revisão anual da composição da REPC e conferindo-lhe a flexibilidade necessária para responder à evolução dos riscos ao nível da proteção civil.

Assim, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2021, de 22 de março, e ao abrigo do n.º 5 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, determino o seguinte:

1 - Em 2023, a Reserva Estratégica de Proteção Civil é reforçada com a aquisição dos módulos e equipamentos constantes do anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Aquisição de módulos e equipamentos para a Reserva Estratégica de Proteção Civil em 2023

1 - Material para apoio ao alojamento de emergência:

a) Módulo para alojamento de operacionais, 50 pax, campanha;

b) 2 módulos para alojamento de operacionais, 50 pax;

c) 5 zonas de concentração e apoio à população, 250 pax;

d) 3 zonas de concentração e apoio à população, 250 pax, campanha.

2 - Alimentação de campanha:

a) 8 módulos de alimentação de campanha para zonas de concentração e apoio à população (250 pax para 4 dias);

b) 3 módulos de alimentação de campanha para operacionais (50 pax para 5 dias);

c) Módulo de refeitório de campanha.

3 - Equipamentos de armazenagem, acondicionamento e transporte:

a) Caixas paletes empilháveis euro 550 litros - 500 kg;

b) 30 estantes de armazém;

c) Porta paletes manual 2000 kg;

d) Módulo de iluminação (gerador elétrico 200 kW, geradores elétricos 100 kW, 10 balões de iluminação com tripé e 10 extensões elétricas).

4 - Equipamento de apoio sanitário:

a) Módulo de veterinária.

5 - Equipamento de operacionalização de postos de comando operacionais:

a) 2 módulos de reforço de posto de comando operacional;

b) Módulo multilift de comando e comunicações.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional