Nomeação em comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 2.º grau - ambiente, mercados e feiras

Aviso 10328/2022

Sumário: Nomeação em comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 2.º grau - ambiente, mercados e feiras.

Nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio o Técnico Superior, Antonio Rafael Pereira Silva Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau (Ambiente Mercados e Feiras), com efeitos a partir de 5 de maio de 2022.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

5 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado

Antonio Rafael Pereira Silva Ferreira

Currículo académico: Licenciatura em Agronómica - Ramo Hortofruticultura, pela Universidade do Algarve

Currículo profissional:

Em 1 de setembro de 2020 foi nomeado em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º Grau (Ambiente Mercados e Feiras), em regime de substituição;

Tomou posse do cargo de dirigente intermédio de 3.º Grau (Ambiente Mercados e Feiras) em 19 de dezembro de 2019;

Em 16 de janeiro de 2019, foi nomeado dirigente de 3.º Grau (Ambiente Mercados e Feiras) em regime de substituição;

Por despacho do senhor Presidente da Câmara foi designado coordenador do gabinete de turismo.

No dia 10 de março de 2004 ingressou na carreira técnico superior (Engenharia Agronómica), no Município de Torres Novas.

Em 11 de junho de 2001 celebrou um contrato de trabalho a termo certo, com o Município de Torres Novas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.