Designa, em regime de substituição, Maria Adelaide Franco para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P

Despacho 6222/2022

Sumário: Designa, em regime de substituição, Maria Adelaide Franco para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que a comissão de serviço do titular do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), terminou e verifica-se a vacatura do respetivo lugar;

Considerando que já foi iniciado o respetivo procedimento concursal e que até à sua conclusão é necessário assegurar o normal funcionamento deste organismo;

E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Adelaide Franco para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de maio de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República.

4 de maio de 2022. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

Nasceu em Águeda, a 2 de abril de 1960, licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Políticas e Gestão de Recursos Humanos pelo ISCTE.

Ao longo da sua vida profissional desempenhou funções de gestão e direção, no País e no estrangeiro, em empresas públicas e privadas, na Administração Pública e multinacionais, liderando equipas multidisciplinares em áreas de negócio diversificadas e projeto com impacto local, nacional e internacional.

Iniciou a sua carreira na área da gestão de recursos humanos nas empresas Cimpor e Brisa (1981-1993), consultora na Tracy Internacional (1993-1995), vice-presidente no Instituto Português da Juventude (1996-1997), chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (1997-1999), diretora-geral da Academia Global (2000-2004), na Microsoft, foi diretora, em Portugal, da área da educação (2004-2011), e na Europa Ocidental na área da propriedade intelectual das PME de 14 países (2012-2019).

Desde 2019 é consultora na MindsetPlus, em projetos relacionados com a transformação e inovação de processos, construção de equipas, transição digital, gestão da mudança e educação e formação.

É docente convidada do mestrado de Cuidados Continuados e Paliativos da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra desde 2010, faz parte do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX.

315292714

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

• 2013-12-31 - Decreto-Lei 167-C/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), definindo a sua missão, atribuições, estrutura orgânica e respetivas competências, e aprovando os mapas de dirigentes superiores.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):