Designação e cessação de funções no cargo dirigente intermédio de 3.º grau do Núcleo de Gestão de Piscinas Municipais

Aviso 9754/2022

Sumário: Designação e cessação de funções no cargo dirigente intermédio de 3.º grau do Núcleo de Gestão de Piscinas Municipais.

Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 30 de agosto de 2021, foi designada, em regime substituição, Tatiana Gonçalves dos Santos Costa Duarte da Silva, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau, do Núcleo de Gestão de Piscinas Municipais, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2021, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, anexando-se para o efeito a nota curricular.

Torna-se, ainda, público que, por meu despacho de 29 de abril de 2022, foi autorizada, a pedido da própria, a cessação do regime de substituição, do citado cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau, do Núcleo de Gestão de Piscinas Municipais, integrado na Divisão de Desporto, da designada supramencionada, com efeitos a 29/04/2022.

2 de maio de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

Nota Curricular

Nome: Tatiana Gonçalves dos Santos Costa Duarte da Silva.

Habilitações académicas:

Licenciatura no Curso de Professores do Ensino Básico, variante Educação Física - IPP - Escola Superior de Educação do Porto.

Mestrado em Educação Especial, domínio cognitivo motor - Instituto Jean Piaget - Escola Superior de Educação Canelas.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, convenções nacionais e internacionais, etc., formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, do meio aquático na natação, manutenção de piscinas, qualidade e segurança aquática, em ética desportiva, na Gestão da segurança, da higiene e saúde pública em piscinas; Gestão da organização desportiva; Protocolo em eventos desportivos; Aptidão física em criança e jovens - novas tendências; a figura do gestor do contrato prevista no CCP; RGPD: apresentação e implementação; O poder da liderança nas equipas desportivas; Segurança e saúde no trabalho - como trabalhar com o computador; O plano de gestão de riscos de corrupção; O regime de trabalho e não trabalho; Regime jurídico das autarquias locais; Os riscos psicossociais e gestão das emoções; O novo código de procedimento administrativo; A mediação como resolução de conflitos; Projetos de ação pedagógica e planeamento educacional; Acompanhamento terapêutico: abordagem cognitivo comportamental; Micro MBA - gestão empresarial; I Congresso do Special Olympics Portugal - O desporto e a deficiência intelectual; Suporte Básico de Vida; Primeiros Socorros na escola; A gestão do material desportivo - como financiar, adquirir e assegurar a manutenção do material desportivo; Programa de formação de dirigentes desportivos; Formação -Serviços de qualidade no desporto; Curso de Juiz de Atletismo, etc.

Percurso Profissional/Cargos:

Orientadora de estágios;

Coordenadora das piscinas municipais de Vila Nova de Gaia;

Técnica Superior, no Município de Gaia;

Gestora do Projeto Academia Sénior de Gaia;

Projeto Coro do espaço Corpus Christi;

Responsável do projeto universidade júnior 2012;

Diretora Pedagógica da Escola Municipal de Natação;

Coordenadora do departamento de animação de equipamentos desportivos;

Coordenadora dos Jogos Juvenis de Vila Nova de Gaia;

Supervisão pedagógica;

Organização de inúmeros eventos formativos, desportivos e culturais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.