Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de cinco postos de trabalho de professor coordenador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Enfermagem

Edital 597/2022

Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de cinco postos de trabalho de professor coordenador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Enfermagem.

Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 5 (cinco) postos de trabalho de Professor Coordenador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Enfermagem

Nos termos do artigo 16.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, adiante designado por ECPDESP, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 7/2010 de 13 de maio, bem como do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho 392/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, como Despacho 11824 -B/2019, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, o Reitor da Universidade dos Açores, Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 78.º do Despacho Normativo 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, em conjugação com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República, um concurso interno de promoção para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 5 (cinco) postos de trabalho de Professor Coordenador do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na área científica de Enfermagem.

O presente concurso é documental, e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 16.º e 19.º do referido ECPDESP de forma conjugada com as disposições constantes do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro.

A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho 110/2022, de 16 de março de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.

1 - Requisitos de admissão

1.1 - Em conformidade com o que determina o ECPDESP, os candidatos devem ser titulares do grau de doutor ou do título de especialista há mais de cinco anos na área científica de Enfermagem.

1.2 - Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.

1.3 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável, formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.

2 - Local de trabalho

O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores

3 - Forma e prazo para a apresentação das candidaturas

3.1 - A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica através de um formulário disponibilizado para o efeito no Portal de Serviços interno da Universidade dos Açores.

3.2 - A cópia dos trabalhos a que se refere a alínea e) do ponto 4.2 pode ser entregue em formato digital ou em papel pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de receção, no Edifício da Reitoria da Universidade dos Açores, Rua Mãe de Deus, 9500-321 Ponta Delgada.

3.3 - As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República.

3.4 - Excetuam-se do disposto no número anterior os trabalhos enviados através de correio registado nos termos do ponto 3.2, o qual, podendo ser rececionado fora do prazo estabelecido para a entrega das candidaturas, tem comprovadamente de ser expedido até à data e hora limites fixadas no número anterior.

4 - Instrução das candidaturas

4.1 - O requerimento de admissão ao concurso integra o formulário a que se refere o número anterior e dele constam os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Número de identificação civil e data de validade do documento;

c) Data e local de nascimento;

d) Nacionalidade;

e) Residência e endereço postal;

f) Endereço eletrónico e contacto telefónico;

g) Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;

h) Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico.

4.2 - O requerimento é instruído com os seguintes documentos, submetidos através do formulário a que se refere o ponto 3.1:

a) Declaração do serviço com competências na área dos recursos humanos da Universidade dos Açores que indique, para efeitos de validação do disposto no ponto 1.1 do presente edital, o tipo de contrato que o candidato possui com a Universidade e a categoria em que se encontra;

b) Cópia de certificado de habilitações que comprove a titularidade do grau ou título exigido no n.º 1 do presente edital;

c) Declaração do candidato na qual assegure, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

i) Nacionalidade;

ii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

iii) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

d) Curriculum vitae;

e) Cópia dos cinco trabalhos publicados que o candidato selecione como mais representativos do seu curriculum vitae;

f) Declaração em que o candidato garante, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;

g) Programa científico-pedagógico, com um máximo de 5000 palavras, onde o candidato apresenta os termos em que pretende promover a área/subárea científica disciplinar para que é aberto o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da Universidade dos Açores, conforme disposto no artigo 20.º do RRPD.

4.3 - O curriculum vitae, preenchido diretamente no formulário a que se refere o ponto 3.1, inclui:

a) Nome completo;

b) Número de identificação civil e data de validade do documento;

c) Data e local de nascimento;

d) Residência e endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

e) Identificação da especialidade adequada à área/subárea científica disciplinar para que foi aberto o concurso;

f) Indicação, designadamente, das atividades científicas, pedagógicas, de extensão cultural e de gestão universitária desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar, a considerar para efeitos da aplicação dos critérios e indicadores de seleção identificados no ponto 6 do presente edital;

g) Lista resumo com indicação das publicações científicas que hajam sido selecionadas pelo candidato como mais representativas do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;

4.4 - Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos aos elementos do curriculum vitae, ou outros, os quais terão de ser obrigatoriamente entregues no endereço a que se refere o ponto 3.2 do presente edital no prazo improrrogável de 10 dias úteis após a notificação para o efeito.

4.5 - O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura, a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital de abertura do concurso, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do concurso.

5 - Júri do concurso

5.1 - Presidente: Reitor da Universidade dos Açores, João Luís Roque Baptista Gaspar

Vogais:

Doutora Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Doutor João Luis Alves Apóstolo, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Doutora Lucília Rosa Mateus Nunes, Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal;

Doutor Manuel Alves Rodrigues, Professor Coordenador Principal (aposentado) da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Doutor Manuel José Lopes, Professor Coordenador Principal da Universidade de Évora;

Doutora Maria Manuela de Medeiros Lima, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade dos Açores.

5.2 - As competências do júri, assim como o respetivo apoio de secretariado, funcionamento, tipo de reuniões e prazos para o proferimento de decisões respeitam o disposto nos artigos 9.º a 14.º do RRPD.

6 - Parâmetros de Avaliação

6.1 - Incumbe ao júri pronunciar-se sobre o mérito dos professores para o exercício das funções a que se candidatam, com base nos critérios de seleção e nas ponderações em que se desdobra a avaliação, conforme disposto no artigo 17.º do RRPD:



(ver documento original)

6.2 - São critérios e indicadores de avaliação, tendo em consideração a qualidade e a quantidade dos indicadores:



(ver documento original)

7 - Aprovação em mérito absoluto

A aprovação em mérito absoluto é atribuída aos candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos ao nível do seu desempenho científico, capacidade pedagógica, e outras atividades:

Desempenho científico

a) Participação nos últimos cinco anos em projeto de investigação regional, nacional ou internacional, como Investigador Responsável ou elemento da equipa de projeto;

b) Publicação nos últimos cinco anos de, pelo menos, um artigo em revista com arbitragem científica ou um capítulo de livro, com arbitragem científica.

Capacidade Pedagógica

Regência e lecionação de pelo menos uma unidade curricular da área científica para a qual é aberto o concurso, num período não inferior a três anos letivos (consecutivos ou interpolados) nos últimos cinco anos.

Outras atividades

a) Exercício de cargos de gestão uninominais, estatutariamente previstos, durante pelo menos um mandato completo nos últimos seis anos ou participação em órgãos colegiais, estatutariamente previstos, durante pelo menos um mandato completo nos últimos seis anos ou direção de um ciclo de estudos/curso de formação avançada durante, pelo menos, dois anos nos últimos seis anos.

b) Representação institucional em comissões ou grupos de trabalho ou participação em ação de mobilidade internacional ou cooperação com a comunidade em projeto de interesse institucional.

8 - Admissão e avaliação das candidaturas e homologação de resultados

O procedimento para efeitos de admissão e avaliação das candidaturas, e de homologação dos resultados é o que consta dos artigos 37.º a 44.º do RRPD.

9 - Cessação do concurso

9.1 - O concurso cessa com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candidatos aprovados em mérito absoluto.

9.2 - Excecionalmente, o concurso pode cessar por despacho devidamente fundamentado do reitor, desde que não se tenha ainda procedido à audiência prévia relativa ao projeto de ordenação final dos candidatos.

10 - Publicação do edital do concurso

Para além da publicitação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é publicado na Bolsa de Emprego Público e no sítio da Internet da Universidade dos Açores

11 - Política de igualdade de oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de abril de 2022. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.

315266121

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):