Nomeação em regime de substituição de cargos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º, 4.º e 5.º graus

Aviso 9287/2022

Sumário: Nomeação em regime de substituição de cargos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º, 4.º e 5.º graus.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 25 de fevereiro de 2022 e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Anadia, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 60, de 25 de março de 2022 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual, nomeei, em regime de substituição nos cargos de dirigentes intermédios, abaixo mencionados, e nos termos conjugados do artigo 17.º do referido Regulamento com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto na sua atual redação e no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 25 de janeiro na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado, os seguintes trabalhadores:

Joaquim António de Almeida Cardoso, no cargo de dirigente intermédio de 5.º grau do Serviço de Controlo da Qualidade da Água;

Rui Miguel Mergulhão Rodrigues, no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Serviço de Loteamentos e Obras de Urbanização;

Susana Monteiro Coelho dos Santos, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do Serviço Técnico de Obras Particulares;

Catarina Cancela de Amorim Henriques Pereira, no cargo de dirigente intermédio de 5.º grau do Serviço Técnico Florestal;

Pedro Miguel da Costa Pereira Dias, no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Serviço de Museus e Património Cultural;

Dora Raquel Fernandes Gomes, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Ação Social e Saúde;

Sílvia Isabel Branquinho Gomes, no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Serviço de Apoio Técnico Administrativo;

Hugo José Duarte Vaio Mendes Fonseca, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica;

Ana Cristina de Jesus Castanheira, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Cultura e Turismo;

Adérito José da Silva Cruz, no cargo de dirigente intermédio de 5.º grau do Serviço de Equipamentos Desportivos.

As presentes nomeações terão a duração de 90 (noventa) dias, e produzem os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

19 de abril de 2022. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.

315273509

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.