Nomeação em regime de substituição para o cargo de dirigente 1.º grau - diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Educação

Aviso 9195/2022

Sumário: Nomeação em regime de substituição para o cargo de dirigente 1.º grau - diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Educação.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despachado, datado de 04 de abril de 2022, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com a adaptação à Administração Local na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado, em regime de substituição, o Técnico Superior para o cargo de dirigente 1.º Grau, Sérgio Emanuel Mamede Fernandes, como Diretor de Departamento Administrativo, Financeiro e de Educação.

A presente designação funda-se nas habilitações académicas, na experiência profissional e no perfil adequado do ora nomeado, produzindo efeitos a 4 de abril de 2022.

20 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.

Nota Curricular

Nome: Sérgio Emanuel Mamede Fernandes

Data de nascimento: 17 de outubro de 1973

Habilitações literárias: Licenciatura Bietápica em Gestão de Empresas, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Habilitações literárias: Bacharelato em Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra; Licenciatura Bietápica em Gestão de Empresas, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra; Mestrado em Auditoria Empresarial e Pública, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra; Doutorando Programa Doutoral em Contabilidade, com Tema da Tese: "Relato Integrado Nos Municípios Portugueses: A necessidade de um framework ajustado", orientado pela Professora Doutora Augusta da Conceição Santos Ferreira (Universidade de Aveiro e co-orientado pela Professora Doutora Teresa Cristina Pereira Eugénio (Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria).

Situação profissional: Técnico Superior do Município de Cantanhede

Experiência profissional:

Assistente convidado em regime de tempo parcial de 50 % no ISCAC - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra a lecionar as Unidades Curriculares simulação Organizacional I e II, da licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública, desde do ano letivo 2016/2017 até à presente data;

Janeiro 2020 - março 2022 - "Município de Condeixa-a-Nova" - Chefe de Divisão Financeira e de Aprovisionamento;

Dezembro 2016 - dezembro 2019 - "Município de Cantanhede" - Chefe de Divisão Financeira e de Aprovisionamento;

Junho 2016 - dezembro 2016 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 1.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão Financeira e de Aprovisionamento, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;

Outubro 2014 - junho 2016 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 1.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão de Planeamento, Contratação e Planeamento, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;

Outubro 2011 - outubro 2014 - "Município de Cantanhede" - Chefe de Divisão de Planeamento, Contratação e Planeamento;

Outubro 2007 - dezembro 2010 - "Município de Cantanhede" - Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks;

Setembro 2006 - outubro 2007 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 1.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;

Janeiro 2003 - setembro 2006 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 2.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;

Outubro 2002 - janeiro 2003 - "Município de Cantanhede" - Contratado a termo certo como Técnico Superior de 2.ª (Gestão de Empresas), começou a desempenhar funções na Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stock' tendo sido responsável pela reorganização da Divisão, aos níveis da criação da Central de Compras da Câmara Municipal e da implementação da Gestão de Stocks, com a respetiva reengenharia dos procedimentos e meios;

Novembro 2001 - setembro 2002 - "Município de Cantanhede" - Contratado a termo certo como Técnico Superior de 2.ª (Gestão de Empresas), desempenhando funções na Divisão Financeira, destacando -se o envolvimento direto na implementação do POCAL e recuperação da Contabilidade de janeiro a agosto de 2002.

Formação profissional: Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada (2002) e Pós-graduação em Gestão Financeira Autárquica

Conferências e Seminários:

III Congresso Internacional da Contabilidade Pública - Contabilidade Pública e Indústria 4.0: Elaboração e apresentação do artigo "International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e a Teoria Institucional: Um estudo bibliométrico";

III Congresso Internacional da Contabilidade Pública - Contabilidade Pública e Indústria 4.0: Arguente da comunicação com o título: "As influências de atores institucionais na adoção de normas internacionais de contabilidade pública em Portugal".

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.