Designação da licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo para exercer funções de técnica especialista deste Gabinete

Despacho 5332/2022

Sumário: Designação da licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo para exercer funções de técnica especialista deste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Nota curricular

Isabel Maria Alves Figueiredo.

Habilitações académicas:

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa (1987-1992).

Aptidões profissionais:

Economista (Colégio de Especialidade de Economia Política);

Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 1998 com experiência formativa na área de Gestão de Pessoal;

Habilitada com o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Experiência profissional:

Adjunta/técnica especialista do Ministro de Estado e das Finanças, de 2019 a 2022;

Adjunta da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 2015 a 2019;

Chefe da Divisão de Regimes de Carreiras, Remunerações e Avaliação do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, de 2012 a 2015;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 2010 a 2011;

Adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública, de 2009 a 2010;

Apoio técnico especializado no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito do processo de revisão dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações, de 2006 a 2009;

Técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, desde 1995.

Outras atividades:

Representante no Grupo de Trabalho criado para definir e propor medidas adequadas às especificidades do setor público empresarial para cumprimento da Lei 59/2013, de 23 de agosto;

Membro do Grupo de Estatuto dos Funcionários Comunitários junto do Conselho Europeu em representando do Ministério das Finanças, de 2009 a 2015;

Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública em procedimentos de negociação coletiva com as organizações sindicais relativamente a diversas carreiras;

Comissão paritária (pelas entidades empregadoras públicas) no âmbito dos acordos coletivos da carreira especial médica e da adaptação do sistema de avaliação;

Comissão negociadora de definição dos serviços mínimos nos termos do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica;

Grupo de Trabalho de acompanhamento da implementação das medidas para o sector da Educação previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e no Orçamento do Estado para 2010, bem como de reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário e do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.

Corresponsável pelo «Sistema Retributivo da Administração Pública», publicação anual da Direção-Geral da Administração Pública, de 1999 a 2005;

Grupos de trabalho relacionados com regime de carreiras, sistemas de gestão e informação, institutos públicos, regime retributivo e revalorização das pensões de aposentação, entre outros.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-08-23 - Lei 59/2013 - Assembleia da República

  Determina a prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):