Despacho 5040/2022
Sumário: Revogação do Regulamento 864/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro de 2015, e do Regulamento 410/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018.
O Regulamento 864/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro de 2015, e o Regulamento 410/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018, tratam da mesma matéria, ou seja, definem os princípios e procedimentos a aplicar para o pagamento de encargos gerais (Overheads) das atividades geradoras de receitas próprias, nomeadamente a formação Pós-Graduada da Faculdade de Ciências Médicas| Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa (FCM|NMS|UNL).
A regulamentação destas matérias destinavam-se a racionalizar e incrementar a angariação e gestão de receitas próprias da FCM|NMS|UNL, mas por se constatar que as redações destes dois Regulamentos já não espelham a realidade das atividades de Pós-Graduação desta Faculdade, determino a sua revogação ao abrigo dos Estatutos da Faculdade de Ciências Médicas|Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa - Despacho 7374-C/2021 - e do n.º 1 do artigo 146.º do Código do Procedimento de Administrativo.
7 de abril de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Cristina de Matos Canhão.
315216193
Despacho 5040/2022, de 28 de Abril
- Corpo emitente: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
- Fonte: Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
- Data: 2022-04-28
- Parte: E
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Sumário
Revogação do Regulamento n.º 864/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro de 2015, e do Regulamento n.º 410/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018
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