Abertura de procedimento concursal para quatro postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 6689/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para quatro postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.

Procedimento concursal destinado ao recrutamento de 4 técnicos superiores na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto para exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência

Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., de 17 de março de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, procedimento concursal, para preenchimento de 4 postos de trabalho, para a categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

1 - Entidade que realiza o procedimento: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2 - Categoria: Técnico Superior.

3 - Número de postos de trabalho: 4 (quatro).

4 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, Gestão ou Economia.

5 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho a ocupar:

Atividades:

Assessorar tecnicamente o Conselho de Administração na gestão do PRR:

a) Analisar dados e desenvolver Relatórios Técnicos e de Gestão

b) Elaborar e produzir relatórios com a análise de indicadores da atividade, identificando e reportando desvios aos KPI's acordados

c) Gerir o processo de monitorização e reporting da atividade, identificando e propondo novas métricas que possibilitem, de forma automatizada, a análise de histórico e de tendências

d) Criar e manter atualizadas as fichas técnicas de todos os KPI's, independentemente do seu estado de maturidade em termos de desenvolvimento;

e) Atualizar procedimentos e instruções de trabalho, por forma, a incrementar melhorias na eficiência e eficácia do processo de monitorização e reporting da atividade;

f) Promover a realização de sessões para divulgação das análises de indicadores da atividade junto dos vários stakeholders, assegurando o seu envolvimento e acompanhamento

g) Atuar como interveniente ativo no desenvolvimento de diversos projetos relacionados com a gestão do PRR.

Manter o registo de todas as atividades em matéria de PRR em procedimento documentados;

Desenvolver outras atividades relacionadas com o tratamento, análise e gestão de dados para assessorar o Conselho de Administração na gestão do PRR.

6 - Locais de trabalho: Instalações da SPMS, E. P. E., sitas na Av. da República, n.º 61, 1050-189 Lisboa.

7 - Ao presente procedimento é aplicável a Portaria 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o disposto na Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Trabalho.

8 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

9 - A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).

10 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.

18 de março de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro. - O Vogal Executivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira. - A Vogal Executiva, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2021-07-26 - Portaria 161-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)