Designação da diretora do Centro Cultural Português em Paris - Dr.ª Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real

Despacho 3555/2022

Sumário: Designação da diretora do Centro Cultural Português em Paris - Dr.ª Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real.

O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesas.

Portugal e França desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.

O Centro Cultural Português em Paris foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-22/95-XII, de 7 de julho de 1995, consubstanciando uma estrutura externa do Camões, I. P., que integra as valências da cultura e da língua, desenvolvendo a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação variada nas áreas da língua e cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com França, com destaque para a Temporada Portugal-França 2022, que promoverá a realização, em simultâneo nos dois países, de um conjunto alargado de iniciativas nos mais diversos domínios artísticos, importa proceder à designação da Diretora do Camões - Centro Cultural Português em Paris, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Paris.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretora do Camões - Centro Cultural Português em Paris, a Dr.ª Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real, em acumulação com as funções de Adida Técnica Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Paris, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.

17 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Embaixador João Ribeiro de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-B/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.(IC, I. P.)

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.