Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Maria Filomena Fortunato da Costa Rodrigues, Maria José Fernandes Lacerda, Maria Ilídia Monteiro Almeida Lucas e Carolina de Sousa Barbosa Fernandes Costa

Despacho 3454/2022

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Maria Filomena Fortunato da Costa Rodrigues, Maria José Fernandes Lacerda, Maria Ilídia Monteiro Almeida Lucas e Carolina de Sousa Barbosa Fernandes Costa.

Considerando a proposta de vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, até 31 de dezembro de 2022, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 54.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, pelos aposentados, carga horária semanal e ACES a seguir identificados, com as respetivas datas de produção de efeitos:

a) Maria Filomena Fortunato da Costa Rodrigues, a tempo parcial, ACES do Douro I - Marão e Douro Norte, a partir de 24 de janeiro de 2022;

b) Maria José Fernandes Lacerda, a tempo parcial, ACES do Douro I - Marão e Douro Norte, a partir de 2 de dezembro de 2021;

c) Maria Ilídia Monteiro Almeida Lucas, a tempo completo, ACES Grande Porto II - Gondomar/USF Nascente, a partir de 23 de novembro de 2021;

d) Carolina de Sousa Barbosa Fernandes Costa, a tempo completo, ACES Grande Porto VII - Gaia/UCSP/Oliveira do Doutro, a partir de 17 de janeiro de 2022.

15 de março de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19